Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença,…

Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.