Proferido Despacho Vistos. 1. Aguarde-se o julgamento pelo STF, conforme pesquisa de fls. 1581 e seguintes, pelo prazo de 90 dias. Itapeva, 03 de j…

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Processo 0011768-11.2008.8.26.0270

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Proferido Despacho Vistos. 1. Aguarde-se o julgamento pelo STF, conforme pesquisa de fls. 1581 e seguintes, pelo prazo de 90 dias. Itapeva, 03 de julho de 2019.