Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1166/1172. Manifeste-se o Ministério Público e os autores, sem prejuízo da decisão de …

Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1166/1172. Manifeste-se o Ministério Público e os autores, sem prejuízo da decisão de fls. 1161/1162. Intime-se. Advogados(s): Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)