Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. I) Considerando o teor do V. Acórdão, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo d…

Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. I) Considerando o teor do V. Acórdão, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. II) No silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Weslaine Santos Faria (OAB 130653/SP)