Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1007-1008: 1) Ciência aos autores dos documentos trazidos pela SPPREV. 2) Defiro prazo…

Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1007-1008: 1) Ciência aos autores dos documentos trazidos pela SPPREV. 2) Defiro prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer. No decurso, voltem os autos para decisão sobre a necessidade de intimação pessoal do Diretor responsável, sobretudo pelo longo prazo entre a primeira determinação neste sentido e os dias de hoje. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)