PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
5 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. (1021917-75.2017) 1-Trata-se da recuperação judicial de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 2-Fls. 24711/24715: O cumprimento da determinação de fls. 24333/24689 deverá ser iniciado, conforme ordem cronológica das falências e recuperações judiciais que tramitam nesse ofício judicial, a partir de 19/03/2019, dado que o último dia de prazo para interposição de recursos é 18/03/2019. 3-Apenas para aclarar a decisão de fls. 24334, anoto que, em relação ao item VIII, o valor de R$683.275,88, deverá ser liberado para a recuperanda, com transferência para a "conta blindada". No entanto, considerando que no Agravo de Instrumento nº 2159071-14.2017.8.26.0000, que versa sobre a amortização dos créditos garantidos por cessão fiduciária de direitos creditórios, o recurso especial foi admitido com efeito suspensivo, para obstar a liberação dos créditos até o julgamento do recurso pela Corte Superior qunto ao recurso especial. 4-No que tange aos demais pedidos de levantamento de valores decorrentes de arrematações, considerando que já houve vultosas transferências para a conta da recuperanda, concedo ao administrador judicial o prazo de 15 dias para que informe se os valores já levantados foram utilizados para o pagamento das parcelas fixadas no plano de recuperação. Faculto ao administrador judicial a obtenção de extrato com a movimentação da "conta blindada" desde a sua abertura, diretamente com a recuperanda. 5-O agravo de instrumento nº 2267218-03.2018.8.26.0000 no qual é discutida a sujeição do crédito de Bradesco aos efeitos do plano de recuperação possui efeito suspensivo e está pendente de julgamento, assim, aguarde-se pelo trânsito em julgado. 6-Fls. 24699: Anote-se o nome do novo patrono de Claro. 7-Fls. 24703/24710: Ciência ao administrador judicial acerca da transferência de valores para os autos da recuperação judicial efetuada pela Justiça do Trabalho. 8-Defiro a expedição de carta de arrematação em relação ao lote 28 e dos respectivos ofícios para a retirada de restrições, caso seja recolhida a taxa pertinente a caso não existam recursos pendentes em relação a esse lote. 9- Quanto ao lote 17 e 31, considerando que há embargos de declaração pendente de julgamento no agravo de instrumento nº 2087341-06.2018.8.26.0000, aguarde-se o desfecho do recurso para posterior expedição de cartas de arrematação, unicamente em relação aos veículos objeto do recurso. Intime-se. Advogados(s): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP)