Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que as planilhas trazidas pelo síndico observaram as determinações contidas na…

Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que as planilhas trazidas pelo síndico observaram as determinações contidas na decisão de fls. 4152/vº, aliada à concordância do Ministério Público (fls. 4303), homologo os cálculos de fls. 4292/4301. Assim, após o trânsito em julgado desta decisão, os pagamentos seguirão a ordem discriminada na planilha de fl. 4292. No que diz respeito à reserva de custas, autorizo o Síndico da massa falida, DR. JOSÉ LUIZ BASILIO, OAB nº 65839, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$9.029,07 (nove mil e vinte e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826, devendo o Síndico providenciar a transferência para os respectivos Juízos Trabalhistas indicados na planilha de fl.4300, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do efetivo levantamento. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Quanto ao reembolso de custas à parte autora, autorizo o levantamento por parte da empresa COMERCIAL AGRÍCOLA CIDADE SONHO LTDA., CNPJ nº 00.535.277/0001-19, do valor de R$3.506,58 (três mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Referente às custas finais, o BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO deverá providenciar a atualização do valor de R$2.237,42 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), com juros e correção monetária a partir de 11 de junho de 2018, comunicando o Cartório do Primeiro Ofício Judicial desta Comarca a respeito da referida quantia, a fim de que a serventia providencie a emissão da guia DARE (código 230-6), onde constará a referida importância, devendo, em seguida, a guia DARE ser remetida ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, para que seja recolhida, no valor constante da guia, valor este que deverá ser levantado pelo BANCO DO BRASIL S/A da conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM local. CUMPRA-SE. Respeitante aos honorários do síndico, autorizo o Síndico da massa falida, DR. JOSÉ LUIZ BASILIO, OAB nº 65839, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Quanto aos honorários do Dr. José Henrique Frascá, considerando a procuração de fl.4230, autorizo o DR. JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JÚNIOR, OAB nº 258.747, a proceder ao levantamento, junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4245), depositado na conta judicial nº 800112561826. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial para os fins acima mencionados. CUMPRA-SE. Por fim, para se ultimar os pagamentos, restam os créditos trabalhistas. Dessa forma, autorizo os credores trabalhistas, discriminados na planilha de fls.4293/4299, a procederem ao levantamento da cota parte pertencente a cada qual, de acordo com os valores apontados pelo Síndico na referida planilha, no campo "R$ sobre o Disponível". Para tanto, deverão os advogados dos respectivos credores comunicarem seus constituintes para que compareçam junto ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO, munidos de documentos de identificação (RG e CPF) e com cópia desta decisão, que servirá como alvará judicial, para que providenciem o levantamento da quantia correspondente a cada qual, de acordo com o demonstrativo de fls.4293/4299, cuja cópia estará em poder da funcionária do BANCO DO BRASIL S/A - POSTO DO FORUM. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício/alvará judicial ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM, para os fins acima mencionados.. CUMPRA-SE. A fim de viabilizar o cumprimento desta decisão, neste aspecto, determino que, juntamente com cópia desta, seja também remetida ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM local, cópia da planilha de fls.4292/4301, para que seja efetivado o oportuno pagamento dos quinhões cabentes a cada qual dos credores trabalhistas, de acordo com os valores indicados no campo "R$ sobre o Disponível", mediante apresentação de documentos de identificação dos credores trabalhistas, cujas cópias deverão ser arquivadas pela agência bancária e, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, encaminhadas a este Juízo, para juntada a estes autos. Após os respectivos levantamentos, deverá ser apresentada a prestação de contas e relatório final. No que tange ao pedido de fl.4283, diante da penhora já averbada no rosto destes autos (crédito da sra. Cacilda Aparecida da Silva - fls.3916/3917), defiro a inclusão do nome dos advogados da terceira interessada, Vera L. S. Maria Ltda. EPP, Dr. Adilson Alexandre Miani e Dra. Marcely Miani, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje. No tocante ao pedido de fl.4287/4289, anoto que o nome do Dr. Carlos Adalberto Alves não se encontra cadastrado junto ao SAJ como advogado da peticionária Plasticentro Indústria e Comércio Ltda., restando, assim, prejudicado o pleito. Quanto aos demais advogados, permanecerão anotados os nomes do Dr. Alan Kardec Rodrigues e Dr. Denisar Utiel Rodrigues (dois nomes, de acordo com as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se sobre o teor desta decisão, os advogados das partes, através do dje, as Fazendas Públicas Estadual e Nacional, mediante carta precatória, a Fazenda Pública Municipal por mandado e, pessoalmente, o Ministério Público. Int. Advogados(s): Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Marcely Miani (OAB 329610/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Édio Carlos Machado (OAB 4130/SC), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Cleusa Maria de Jesus Arado Venancio (OAB 94666/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garoni Sucupira (OAB 131739/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher Facciolla (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Cacilda Vadilho (OAB 111786/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)