Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. 01. (Fls. 5312): Cumpra-se a solicitação do MM. Juízo da Vara Criminal, por meio da expediç…

Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. 01. (Fls. 5312): Cumpra-se a solicitação do MM. Juízo da Vara Criminal, por meio da expedição de certidão de objeto e pé circunstanciada, instruída com relação de credores e os respectivos créditos, com urgência. 02. (Fls. 5315/5316): Prejudicado requerimento de vista, ante a manifestação de fls. 5430/5465). 03. (Fls. 5317/5319): Ciência da manifestação sobre o cumprimento do plano e juntada de documentos realizada pela recuperanda. 04. (Fl. 5378): A renúncia ao mandato ofertada por ROCHA E FONTANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS deverá ser instruída com cópia da comunicação de seu constituinte, nos termos do artigo 112, do CPC. 05. (Fl. 5379): O pedido de Panimex Química Importadora Ltda será apreciado após esclarecimento da recuperanda quanto aos pagamentos faltantes não informados solicitado pelo administrador judicial. 06. (Fls. 5380/5403): Ciência da manifestação do administrador judicial sobre balancetes apresentados pela recuperanda no período de janeiro a maio de 2015, anteriormente juntados em habilitações de crédito, conforme certidão de fl. 5404. 07. (Fls. 5408/5412): Ciência do balancete referente ao mês de agosto de 2018, apresentado pela recuperanda. 08. (Fl. 5414): Prejudicado o pedido de certidão, na forma em que deduzida. O peticionante poderá solicitar a providência diretamente ao Cartório, mediante a prévia comprovação do pagamento da respectiva taxa, caso incidente. 09. (Fls. 5416/5419): Ciência do CAGED referente ao mês de setembro de 2018, apresentado pela recuperanda. 10. (Fls. 5421/5425): Ciência do balancete referente ao mês de agosto de 2018, apresentado pela recuperanda. 11. (Fls. 5427/5428): Prejudicado requerimento de vista, ante a manifestação de fls. 5430/5465). 12. (Fls. 5430/5465, item 05): ciência da manifestação do administrador judicial sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento de honorários advocatícios sobre valor oriundo do processo 0010797-75.2007.8.26.0362. Manifestem-se os credores e eventuais interessados no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. 13. (Fls. 5430/5465, item 06): Ciência da manifestação do administrador judicial sobre a redução do ativo imobilizado da recuperanda. Sem prejuízo, defiro o pedido do administrador judicial para determinar que a recuperanda, no prazo de dez dias: A) demonstre contabilmente o resultado positivo afirmado; B) informar se existe saldo remanescente de débito trabalhista quanto aos credores que arremataram os imóveis, carreando aos autos respectivas certidões a serem expedidas pela E. Justiça do Trabalho, especialmente quanto aos créditos objeto de habilitações informados à fl. 5435; 14. (Fls. 5430/5465, item 06): Ciência da manifestação do administrador judicial sobre o pedido a recuperanda de levantamento de valores oriundo da E. Terceira Vara local (0010797-75.2007.8.26.0362). Manifestem-se os credores e eventuais interessados no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento. 15. (Fls. 5430/5465, item 07): Ciência da manifestação do administrador judicial sobre o desenvolvimento do plano de recuperação judicial pela recuperanda e, também, sobre documentos apresentados pela recuperanda. Sem prejuízo, defiro o pedido do administrador judicial para determinar que a recuperanda, no prazo de dez dias: A) informe sobre a ausência de demonstração de pagamentos dos credores relacionados pelo administrador judicial às fls. 5450, com a comprovação do pagamento; B) esclareça as informações apresentadas às fls. 2037/2081, quanto a existência de cessão de crédito dos credores informados às fls. 5454/5455; C) esclareça os pagamentos informados a credores não constantes na relação de credores, conforme apontado às fls. 5455/5456; D, E) esclareça os pagamentos solicitados pelo administrador às fls. 5456, itens "d" e "e"); F) esclareça sobre a alegada ausência de liquidação dos créditos relacionados no plano (fl. 5456, item f), com a comprovação das prestações arroladas às fls. 5457/5465. 16. (Fls. 5452 e documentos): Ciência do balancete e CAGED referente ao mês de outubro de 2018, apresentado pela recuperanda. 17. (Fls. 5461 e documentos): Ciência da comunicação do MM. Juízo do Anexo Fiscal de Mogi Guaçu, quanto a existência da execução fiscal 0005059-82.2002.8.26.0362. 18. (Fls. 5467/5468): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até setembro de 2018. 19. (Fls. 5476/5477): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até outubro de 2018. 20. (Fls. 5486/5487): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até agosto de 2018. 21. (Fls. 5493): Anote-se o novo procurador indicado pela terceira interessada BRAZMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, comprove o peticionante o pagamento da taxa de juntada de procuração (substabelecimento de fl. 5494/5495), sob pena de expedição de ofício à OAB. 22. (Fls. 5496): O requerimento do representante do Ministério Público foi deferido nesta decisão (item 15). 23. (Fls. 5525 e documentos): Ciência do balancete e CAGED referente ao mês de dezembro de 2018, apresentado pela recuperanda. 24. (Fls. 5534 e documentos): Ciência da comunicação do MM. Juízo do Anexo Fiscal de Mogi Guaçu, quanto a existência da execução fiscal 0005375-17.2010. 25. (Fls. 5537 e documentos): Ciência do balancete referente ao mês de janeiro de 2019, apresentado pela recuperanda. 26. (Fls. 5543/5546): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até fevereiro de 2019. 27. (Fls. 5548/5551): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até janeiro de 2019. 28. (Fls. 5553/5556): Ciência da manifestação do administrador judicial quanto aos balancetes apresentados pela recuperanda até dezembro de 2018. 29. (Fls. 5558 e documentos): Ciência do balancete e CAGED referente ao mês de fevereiro de 2019, apresentado pela recuperanda. 30. (Fls. 5567 e documentos): Ciência do balancete e CAGED referente ao mês de março de 2019, apresentado pela recuperanda. 31. (Fls. 5576/5577): Anote-se o novo procurador indicado pela terceira interessada RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, comprove o peticionante o pagamento da taxa de juntada de procuração (substabelecimento de fl. 5578), sob pena de expedição de ofício à OAB. 32. (Fls. 5580): Ciência do balancete referente ao mês de abril de 2019, apresentado pela recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Raul Rodolfo Toso (OAB 33442/SP), Juliana Fernandes Salvador (OAB 254775/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Edson Baldoino (OAB 32809/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Rita de Cassia Macedo (OAB 52612/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Jose Heitor Albuquerque Rebecca (OAB 72554/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Maria Celina Basto Lima (OAB 241721/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Debora de Nobrega Rebecca Bisetto (OAB 236335/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Ludmila Adorno Silveira Bueno (OAB 217042/SP), João Carlos Goulart Ribeiro da Silva (OAB 215793/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Renata Gomes Martins da Matta Machado (OAB 207713/SP), Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira (OAB 206986/SP), Adilson Sulato Capra (OAB 202038/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Bruno Maia Souto (OAB 274564/SP), Siegmar Wegermann (OAB 27884/RS), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Luciane Machado (OAB 20151/SC), Luis Carlos da Silva Medrado (OAB 1554/AC), Edilson Jair Casagrande (OAB 10440/SC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Larissa de Souza Galizoni (OAB 303355/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Roberta Chelotti (OAB 288418/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Vinicius Luiz Molina dos Santos (OAB 275812/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Silvia Regina Lilli Camargo (OAB 95861/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Abel Nunes da Silva Filho (OAB 87818/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Rosemeire Aparecida Moço Vilella (OAB 79290/SP), Jose Martini Neto (OAB 100990/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ivandir Correia Junior (OAB 122442/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Jose Luis Pedroso de Lima (OAB 121330/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Jaqueline Camargos (OAB 139148/SP), Jose Luis Calixto (OAB 146180/SP), Adilson Pinto Pereira Junior (OAB 148052/SP), Marcia Maria de Filippi Toso (OAB 120227/SP), Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Rubens Falco Alati Filho (OAB 112793/SP), Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Joao Luiz Porta (OAB 105274/SP), Fandes Fagundes , Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Vera Lucia de Campos Medrado (OAB 189924/SP), Alessandra Regina dos Santos (OAB 168002/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Túlio Marco Gonçalves Barros (OAB 180401/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP), Mildre Luci dos Santos Campana (OAB 174585/SP), Ciro Groninger Albacete Carmona (OAB 174508/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Ana Paula Marques Ribeiro (OAB 172380/SP), Claudia Lopes Fonseca (OAB 151683/SP), Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Gislaine Cristina Lucena de Souza (OAB 166406/SP), Mirla Lofrano Sanches (OAB 163649/SP), Ana Paula Adala Fernandes (OAB 163412/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Fernando Marques de Farias (OAB 153692/SP), Virginia Elaine Milani Caobianco (OAB 152245/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP)