Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 553/566. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto em face à decis…

Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 553/566. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto em face à decisão 312/313. Fls. 567/575. Ante o trânsito em julgado do AI nº 2169451-62.2018.8.26.0000, cumpra-se a determinação de fls. 498, com celeridade. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Paulo Augusto Ramos dos Santos (OAB 303789/SP), José Carlos Ribeiro Issy (OAB 18799/GO)