Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Ciência do trânsito em julgado da Sentença. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumpr…

Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Ciência do trânsito em julgado da Sentença. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Estes autos aguardarão em Cartório por 30 dias, após o que serão arquivados. Advogados(s): Marco Antonio Bevilaqua (OAB 139333/SP), Juliano Nicolau de Castro (OAB 292121/SP), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP)