Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Falência decretada em 29/03/2001, com 34 volumes e extensão para a empresa GTO Comercial Co…

Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Falência decretada em 29/03/2001, com 34 volumes e extensão para a empresa GTO Comercial Construtora Ltda. (fls. 2020/2024).. Fls. 6662 e ss: diante da concordância do síndico e da existência de título judicial favorável aos peticionários em ação de usucapião, determino o cancelamento do bloqueio efetuado na matrícula do imóvel nº 113.364, do CRI de Itanhaém. Providencie a Serventia a expedição do necessário, informando que os autos da falência foram redistribuídos a esta Vara especializada. Fls. 6686/6687: arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat pede devolução da comissão de leiloeiro, o que fica indeferido, uma vez que o desfazimento da arrematação não se deu por qualquer defeito na execução do encargo do leiloeiro ou nulidade no processo, mas por opção do próprio arrematante, tanto que deferida a aplicação de multa de 20% ao arrematante remisso (fls. 5953). Fls. 6689/6690: Condomínio Edifício Humaitá pede pagamento de dívida de condomínio, apresentando o valor atualizado de R$30.845,51, referente à unidade 22 do condomínio. Não obstante o imóvel tenha sido arrecadado inicialmente à massa falida, o fato é que não pertencia à falida, razão pela qual foi determinada sua exclusão do ativo, ficando pendente tão somente a averbação desta exclusão. De toda forma, ainda que não averbado o cancelamento da arrecadação, o fato é que a massa falida não é titular do domínio sobre o imóvel e, portanto, não é responsável pelos débitos condominiais. Portanto deverá o Condomínio direcionar o pedido de pagamento do débito ao real titular do domínio ou da posse sobre o imóvel. Fls. 6706/6707: perito Walmir Modotti estima honorários de R$8.700,00 para avaliação de imóvel. Fls. 6713/6757: ciente do relatório do síndico. Fls. 6797: ciente da juntada dos depósitos pelo leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, referente à comissão sobre a arrematação dos imóveis matrícula nº 118.803, 118.804 e 118.805 do 4º CRI de São Paulo. Assim que for juntado o comprovante do depósito pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento em favor dos arrematantes João Bosco de Faria e Marta Maria de Oliveira Paes de Barros. Determino: 1. Oficie-se ao Banco do Nordeste do Brasil para que informe qual instituição é a custodiante responsável pelas 709 cotas escriturais do FINOR de titularidade da falida. 2. O bloqueio de circulação e transferência via Renajud do caminhão Mercedes-Benz modelo L708-E, ano 1988, placa BGF1731. 2.1. Intimem-se os sócios da falida para que informem o paradeiro do veículo, sob pena de incidirem em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em razão da resistência e falta de colaboração na localização do bem. 3. Oficie-se ao DEPRE para que informe o valor do crédito da falida na Ação Expropriatória nº 0091692-54.1982.8.26.0053, bem como a previsão orçamentária para o pagamento. Intime-se, ainda, o advogado Dr. Roberto Elias Cury para que preste informações do andamento processual. 4. Considerando a dificuldade no desarquivamento dos autos em razão de alterações administrativas na gestão do acervo, deverá o síndico acessar o sistema de andamento processual para verificar quais incidentes listados às fls. 6751 já foram julgado e extintos. Apenas aqueles que não ostentarem informações suficientes no sistema serão objeto de pedido de desarquivamento. 5. Certifique a Serventia acerca da distribuição do incidente nº 38, que não consta no SAJ. 6. Requisite-se do Banco do Brasil a indicação de todas as contas vinculadas ao feito ou à massa falida, unificação das contas judiciais e apresentação do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. 6.1. A remuneração do síndico e auxiliares será analisada após a informação sobre o saldo da conta. Sem prejuízo, informe o síndico o nome dos auxiliares que atuaram no feito e as tarefas que executaram e funções que exerceram. 7. Expeça a Serventia a certidão para fins de execução contra o arrematante Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 6791. 8. Arbitro os honorários do perito Walmir Modotti no valor por ele estimado, R$8.700,00, considerando que o objeto da avaliação são três imóveis, ficando ciente o perito que o pagamento dos honorários se dará juntamente com os demais encargos da massa. Intime-se o perito para entregar o laudo em 20 dias. 9. Desarquive-se o incidente nº 1005873-58.2000.8.26.0100 com urgência. 10. Publique-se o Quadro Geral de Credores de fls. 6813/6821, providenciando o síndico a entrega de arquivo em formato ".doc" para publicação no DJe. Cumpridas todas as determinações e prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público e após conclusos. Intime-se. Advogados(s): NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Maria Ivonete Simoes Vasquez (OAB 99686/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami de Sá (OAB 170848/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Mara Barbur (OAB 160102/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP)