Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a(o) v. decisão/acórdão da Superior Instância, certificando-se, se o caso. Após, …

Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a(o) v. decisão/acórdão da Superior Instância, certificando-se, se o caso. Após, intimem-se as partes interessadas a requerer o que de direito, se necessário, e/ou tornem conclusos para novas deliberações. Int. Advogados(s): José Renato Santos (OAB 155437/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP)