Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 9024/9026: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não vislumbro, contudo, necessidad…

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 9024/9026: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não vislumbro, contudo, necessidade alguma de aclaramento da decisão, eis que sua fundamentação, no que tange aos pontos citados pela embargante, decorre da livre apreciação pelo juízo, nos termos da legislação processual aplicável à espécie, do conteúdo da manifestação da parte no processo. A decisão está eivada de vícios decisórios que autorizem a oposição dos embargos. Tais defeitos (omissão, obscuridade e contradição), como se sabe, são aqueles verificados no seio da decisão embargada, não se prestando os embargos a propiciar o reparo de eventual descompasso do decidido com o entendimento da parte embargante sobre determinados acontecimentos. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se. Advogados(s): Guido de Fontgaland da Mata (OAB 29991/SP), ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES (OAB 124720/MG), Zeimer Antunes de Almeida (OAB 75028/MG), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Pascoal Batista (OAB 129386/MG), JOSÉ ALVES DA COSTA (OAB 21073/MG), Zeimer Antunes de Almeida (OAB 75028/MG), Guido de Fontgaland da Mata (OAB 29991/MG), Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB 111178/RJ), Gabrielle A de Melo Aleluia (OAB 130292/MG), Leonardo Martins Wykrota (OAB 87995/MG), Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP), Rubia Prado Guimaraes (OAB 119778/MG), Anderson Valeriano dos Santos (OAB 348377/SP), Sergio Mourao Correa Lima (OAB 64026/MG), Valéria Ferreira do Val Domingues (OAB 98185/MG), Geraldo de Freitas Mourao Junior (OAB 112903/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Juliana Alves de Barros (OAB 94821/MG), Generino Pereira de Andrade (OAB 8565/MG), SIDINEY DUARTE RIBEIRO (OAB 139373/MG), Nilson Raimundo da Silva (OAB 70829/RJ), Julia Grabowsky Fernandes Basto (OAB 389032/SP), JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH (OAB 169050/RJ), Sandra Regina Kfouri (OAB 383819/SP), LUANA GONÇALVES MACEDO (OAB 155889/MG), Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC), Adriana Piraino Sansiviero (OAB 116341/SP), Rogério Pestili (OAB 168085/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Carlos Fernando Romano Júnior (OAB 194171/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Marcelo Gomide (OAB 157555/SP), Lucas Naif Caluri (OAB 153048/SP), Daltro de Campos Borges Filho (OAB 143746/SP), Rosa Maria Werneck (OAB 133661/SP), Katia Cristina Carreiro de Teves Vieira (OAB 131907/SP), Fábio Amaral de França Pereira (OAB 130562/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Fernanda Vasconcellos de Santana Matos (OAB 303495/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Natalia Biston do Nascimento (OAB 319049/SP), cleber dias da silva (OAB 120640/MG), Elcio Fonseca Reis (OAB 304784/SP), Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Thiago Peixoto Alves (OAB 301491/SP), Raquel Barcelos Guimarães (OAB 103126/MG), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Thiago Rocha Queiroga (OAB 263721/SP), Ana Lucia Medeiros (OAB 93247/SP)