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Processo 0012163-86.2012.8.26.0100 Ana Paula Rodrigues DiasEduardo Barbosa da SilvaEmerson de Andrade SilvaHumberto MiyamotoIsabella Victor Rodrigues FajnzylberJorge Luiz De Arsenio PiresMaico Dennis Alves SoaresValmir Alves Soares Foro Central Cível Competênciaart. 9ºLei nº 11.101/05 10/05/201930/05/201906/08/201909/08/201929/08/2019
Remetido ao DJE Relação: 0450/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.920/3.921 Última decisão. Fls. 3.927/3.929 (petição da falida impugnando o laudo de avaliação do AJ) e Fls. 3.930 (Manifestação do credor Sandro Wilson Pereira dos Santos), Fls. 3933 (Manifestação do credor Emerson de Andrade Silva), Fls. 3934 (Manifestação do credor Maico Dennis Alves Soares), Fls. 3950/3968 (Manifestação do credor Valmir Alves Soares); em concordância ao laudo de realização: Adoto como razões de decidir a manifestação da AJ de fl. 4003/4006 para homologar o laudo de reavaliação de fls. 3901/3902, não tendo a falida trazido nenhum elemento que justificasse sua impugnação. Fls. 3931/3932 (Manifestação da credora Ana Paula Rodrigues Dias). Os credores devem aguardar a oportuna apresentação do Quadro Geral de Credores Provisório pela administradora judicial. Sem prejuízo, ciência à AJ dos dados bancários. Fls. 3948/3949 (Petição da Claro S/A): Regularize sua representação processual, juntando procuração atual e específica, bem como custas de mandato. Fls. 3992/4002 (Petição do Espólio de Rosalvo Tristão de Moura): Por se tratar de espólio, deve ser representado pelo inventariante. Deve o requerente habilitar seu crédito pela via adequada, nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei nº 11.101/05 e seguindo o Comunicado CG nº219/2018 (CPA 2017/206584) através do site do Tribunal de Justiça - peticionamento eletrônico de 1º grau > petição inicial de 1º Grau Foro: Foro Central Cível Competência: Falência e Recuperação Judicial/Extrajud - classe do processo: 111 Habilitação de Crédito 9559 Assunto Principal: 9559 -Classificação de créditos; Atenção para não esquecer de selecionar Tipo de distribuição: dependência (e colocar o número deste processo de falência). Fls. 4003/4006 Petição da Administradora Judicial e documentos: Item 10 e 11 da petição da AJ: Manifestação da administradora judicial informando que foram realizados os leilões em 1ª e 2ª Praça, e que os leilões foram parcialmente positivos. Quanto aos bens leiloados, por serem todos os lances efetuados dentro dos valores constantes no edital e restando já comprovados os pagamentos, assim decido: Veículo S10 Colina, 2005/2006, de placas DKR-8592 foi arrematado por Humberto Miyamoto, no valor de R$ 11.255,25, correspondente a 100% da avaliação, com pagamento realizado em 10/05/2019. Homologo o lance dando por aperfeiçoada a arrematação; Veículo S10 Colina, 2005/2006, de placas DKR-8763 foi arrematado por Eduardo Barbosa da Silva, no valor de R$ 5.677,63, correspondente a 54,83% da avaliação, com pagamento realizado em 30/05/2019. Homologo o lance dando por aperfeiçoada a arrematação; Veículo S10 Colina, 2005/2006, de placas DKR-9531 foi arrematado por Eduardo Barbosa da Silva, no valor de R$ 5.377,63, correspondente a 50% da avaliação, com pagamento realizado em 30/05/2019. Homologo o lance dando por aperfeiçoada a arrematação. Autorizo a entrega dos veículos acima descritos a seu respectivos arrematantes, diretamente pelo leiloeiro ou preposto, mediante termo de entrega que deverá ser posteriormente juntado aos autos pelo leiloeiro, sendo que, nos termos do edital, é de responsabilidade do arrematante os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte do bem arrematado. Determino que o DETRAN realize a transferência, com a baixa de todos os débitos e restrições incidentes sobre os veículos arrematados, anteriores à arrematação, assim compreendidos os débitos de multas de trânsito, impostos (IPVA), seguro obrigatório, taxas de licenciamento, bem como gravames financeiros, restrições administrativas, judiciais ou qualquer outro impedimento à efetiva transferência do bem. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, para que o arrematante leve ao DETRAN. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, com o início da 1ª praça para 06/08/2019 às 15h e encerramento em 09/08/2019 às 15h, e em não havendo licitantes, imediatamente se iniciará a 2ª praça com encerramento em 29/08/2019 às 15h, a serem realizadas de forma eletrônica pelo portal do Gestor Hasta Pública (www.hastapublica.com.br). Int. Advogados(s): Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), ' (OAB 123517/RJ), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), IRACI TEÓFILO ROSA (OAB 12216/GO), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Claudia Aquino Ladessa (OAB 260945/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Juliana Carvalho Estevão (OAB 258509/SP), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB 121799/RJ), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Cicero Decusati (OAB 21097RS), Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB 42740/RJ), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), Edvanio Ceccon (OAB 49510/RS), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Provasi Vaz (OAB 146759/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB 100604/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Marcos Antônio Guilherme Ferreira (OAB 181012/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP)