Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: Cumpra a serventia o quanto determinado na sentença de fls. 168/170, expedindo-se…

Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: Cumpra a serventia o quanto determinado na sentença de fls. 168/170, expedindo-se mandado de intimação à autarquia na pessoa do gerente executivo da equipe de atendimento de demandas judiciais para proceder com a implantação do benefício do requerente. Cumpra-se com urgência. No mais, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 189, regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, tendo em vista que a sentença supra mencionada sujeita-se ao reexame necessário. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)