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Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se o autor em prosseguimento, observadas as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016 (cumprimento de sentença). Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)