Remetido ao DJE Relação: 0789/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 11.512: atente a Serventia e anote. 2) Fls. 11.513/11.514, 11.544, 11.554, 11.766, …

Remetido ao DJE Relação: 0789/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 11.512: atente a Serventia e anote. 2) Fls. 11.513/11.514, 11.544, 11.554, 11.766, 11.841/11.842, 11.847 e 11.867/11.868 - habilitações de crédito: faculto manifestação à recuperanda, ao administrador judicial e ao Ministério Público em 20 dias. 3) Fls. 11.563/11.565 - cessão de crédito: ante o teor de fls. 11.566/11.572, defiro a substituição processual pretendida, devendo a Serventia proceder às respectivas retificações junto ao sistema. 4) Fls. 10.320/10.323, 11.789/11.793 e 11.848/11.851: tendo em vista a inviabilização da homologação do Plano de Recuperação apresentado (Assembleia Geral de Credores realizada em 12/02/2019 - fls. 10.499/10.509) ante a interposição de recursos por parte dos credores e a respectiva concessão de efeito suspensivo, prorrogo o stay period a requerimento da recuperanda e com concordância da administradora judicial (fls. 11.515/11.525), por mais no máximo 180 dias, nos mesmos moldes que ainda cabíveis da decisão inicial de fls. 1.406/1.416 e 7.742/7.745, apontando-se como marco de nova análise sobre o seu encerramento, do stay period, a deliberação final pelos credores e consequente homologação judicial da proposta das recuperandas no plano de recuperação judicial e desde que a situação fático-processual não se altere, v. g., por culpa das interessadas. A medida justifica-se porque: o prazo anteriormente prorrogado expirou sem que houvesse, contudo, a homologação referida; as recuperandas não deram causa a atrasos; o indeferimento causaria grave prejuízo à preservação da atividade empresarial sob o crivo desta recuperação judicial e à coletividade de credores e trabalhadores, com risco de imediata constrição de bens e direitos (em especial, a constrição autorizada nos termos da decisão proferida em segunda instância e colacionada a fls. 11.652/11.655; ressaltando-se a essencialidade/relevância do maquinário sujeito à ordem expropriatória, conforme manifestação do administrador judicial a fls. 11.515/11.525); entendimento contrário geraria a falência; o princípio constitucional da razoabilidade/proporcionalidade assim recomenda, dentro da lógica do razoável; a possibilidade de prorrogação, em circunstâncias excepcionais, como no caso, é entendimento praticamente consolidado junto ao STJ; e a presente recuperação judicial é sobremaneira complexa levando os interregnos legais criados num cenário abstrato-legislativo aos limites e à insuficiência quando aplicados em campo concreto. Expeça a Serventia o necessário, com urgência, para ciência da presente decisão ao eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 2179514-15.2019.8.26.0000 (fls. 11.652/11.655). Int. Advogados(s): Bruno Koch Sampaio Gonçalves da Silva (OAB 302599/SP), Nathalia Ribeiro Firmino Evangelista Silva (OAB 306096/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB 86425/MG), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Oswaldo Fernandes Neto (OAB 300992/SP), Ligia Cardoso Valente (OAB 298337/SP), Andrea Bittencourt Saloni de Oliveira Santos (OAB 297701/SP), Bruno Ferreira Carriço (OAB 296685/SP), Cinara Grasiela Messias Bravin (OAB 294293/SP), Felipe Pinto Ribeiro Araujo E Silva (OAB 306610/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Nadja Nara Ribeiro Rebouças (OAB 2187/SE), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP), Ricardo Sacramento Lima (OAB 314708/SP), Roberto Tebar Neto (OAB 316924/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Celia Celina Gascho Cassuli (OAB 320369/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira (OAB 269533/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Debora Diniz Endo (OAB 259086/SP), Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB 258537/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Marcelo da Camara Lopes (OAB 276580/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Milena Visconde Ferrario de Aguiar (OAB 271065/SP), Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho (OAB 273774/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Raphael Bontempi Ferreira (OAB 289117/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Joao Marcos Silveira (OAB 96446/SP), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Fernando Silvestre Guirão (OAB 402349/SP), Andre Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM), Alline Ferreira Rizzetto (OAB 88883/MG), David Rasxid (OAB 399735/SP), Samara de Oliveira Pinho (OAB 31314/CE), Cynthia Simões Silva (OAB 22681/ES), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Vilma da Costa Silva (OAB 389386/SP), Daniela Motta Tojal (OAB 68436/RS), Regiane Mantoanelli Thomazello (OAB 383809/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Elídio Ferreira da Silva (OAB 106303/MG), Jackson André de Sá (OAB 9162/SC), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Rodrigo Menezes Dantas (OAB 12372/PB), Daniel Folegatti Durães (OAB 411322/SP), Andre Marques Ferreira Pedrosa (OAB 86359/MG), Fernando Pieri Leonardo (OAB 68432/MG), Cleci Terezinha Muxfeldt (OAB 20274/PR), Giselle Moreno Jardim (OAB 47444/PR), Rafael da Cunha Ramos (OAB 328280/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP), Cassio Vinicius Oliveira Lessa (OAB 337068/SP), Cesar Madeira Padovesi (OAB 342297/SP), Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Thiago Adorno Albigiante (OAB 346233/SP), Paulo Henrique Cabrera Rodrigues (OAB 348113/SP), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP), GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 32671/RS), Maria Teresa Negrao Batista (OAB 378500/SP), Maria Vanderlanea Amorim Alves (OAB 361191/SP), Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB 361024/SP), Sérgio Carneiro Rosi (OAB 71639/MG), Alberto Andrade Azevedo (OAB 364409/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Felipe Augusto de Almeida Rodrigues (OAB 367177/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Amanda Maria Granero Aldrigui (OAB 371051/SP), Manoela Vasconcelos Camelo (OAB 370966/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Cynthia Maria Bassotto Cury Mello (OAB 177662/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Luiz Ricardo Biagioni Bertanha (OAB 178044/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Luciano Ribeiro Tambasco Glória (OAB 173313/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Carlos Alexandre Santos de Almeida (OAB 172864/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Sheila Cristine de Araujo Silva Goya (OAB 171219/SP), Michel Tadeu Marques (OAB 180612/SP), Pedro Sodré Hollaender (OAB 182214/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Fernando José Monteiro Pontes Filho (OAB 183379/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Daniela Cristina de Almeida Godoy (OAB 187366/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Antonio Martin (OAB 19053/SP), Angelo Bernardo Zarro Heckmann (OAB 192367/SP), Fabiana de Souza Ramos (OAB 140866/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Reinaldo Klass (OAB 119855/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Fatima da Conceicao Falcao Jurado (OAB 131438/SP), Guilherme Fernandes Gardelin (OAB 132650/SP), Luiz Pavesio Junior (OAB 136478/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP), Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 146229/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Paulo Sergio Ramos (OAB 149747/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Elaine Cristina Peruchi (OAB 151275/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Eduardo Hizume (OAB 93229/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB 237447/SP), Kleber Oliveira de Araujo (OAB 248880/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Andre Moraes Marques (OAB 234938/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Walkiria Pulzi (OAB 231697/SP), Daniela Cristina Rocha Gonçalves Lima (OAB 250738/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Roberto Francisco Fett Junior (OAB 53055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff (OAB 55336/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Ana Maria Casabona (OAB 81884/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Carlos Silva de Andrade (OAB 195500/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Guilherme Nader 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