Remetido ao DJE Relação: 0891/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.034/4.036: Última decisão. 1. Fls. 4.047 (MAICO DENNIS ALVES SOARES): O credor deve …

Remetido ao DJE Relação: 0891/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.034/4.036: Última decisão. 1. Fls. 4.047 (MAICO DENNIS ALVES SOARES): O credor deve aguardar a oportuna apresentação do Quadro Geral de Credores Provisório pela AJ. Em 30 dias apresente o AJ 2. Fls. 4.048 (SENAI): Anote-se, devendo o requerente recolher as respectivas custas. 3. Fls. 4.052 (AJ indica prepostos): Defiro. 4. Fls. 4.053/4.061 (RAPHAELA RODRIGUES LIMA SANTANA): Conforme informado pela AJ, o crédito será devidamente incluído. No mais, providencie a z. Serventia a anotação da patrona no cadastro eletrônico. 5. Fls. 4.062/4.063 (ofício referente ao crédito de Espólio de José de Arimatéia da Silva): Conforme informado pela AJ, o crédito será excluído. 6. Fls. 4.064 (ofício requisitando informações da AJ): Preste a Administradora Judicial as informações solicitadas diretamente ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, podendo fazê-lo por meio eletrônico. Comprove em 10 dias. 7. Fls. 4.066/4.075 (EDUARDO BARBOSA DA SILVA): Assiste razão ao arrematante. Conforme dispõe o art. 76 da ei 11.101/2005, o juízo da falência é o único competente para decidir sobre bens e direitos da falida. Assim, não podem pairar sobre o veículo S10 Colina, 2005/2006, de placas DKR-9531, RENAVAM 00865997314, chassi 9BG124JJ06C408486, quaisquer restrições ou constrições sobre o veículo. Podem os credores da falida habilitar seu crédito perante este juízo, se quiserem, mas não estão autorizados a se valer de bem arrecadado e alienado na falência, pois tal fato pode até mesmo caracterizar crime falimentar. Assim, determino a liberação de toda e qualquer constrição do referido veículo, procedendo-se à baixa dos bloqueios no sistema RENAJUD, perante a 2ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (Teresina/Piauí) processo n° 00631000820085220002; 2ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (Rio de Janeiro) processo n° 02431007020095010222; 2ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (São Luis/Maranhão) processo n° 258/2009; 2ª Vara de feitos Tributários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais processo n° 12360553020068130024; ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ação cautelar n° 0111975.47.2011. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado pelo arrematante perante os respectivos Juízos. 8. Fls. 4.076/4.077 (TELEFONICA BRASIL S/A): proceda a serventia a substituição dos patronos da requerente. 9. Fls. 4.078/4.086 (Manifestação da administradora judicial informando que foram realizados os leilões em 1ª e 2ª Praça, e que os leilões foram parcialmente positivos). Quanto ao bem leiloado, por ter sido o lanço efetuado dentro dos valores constantes no edital e restando já comprovado o pagamento, homologo o lance e dou por aperfeiçoada a arrematação do veículo S10 Colina, 2005/2006, de placas DKR-7905, pelo valor de R$ 6.837,63, correspondente a 65,27% do valor da avaliação, com pagamento à vista realizado em 30/08/2019. Autorizo a entrega do veículo acima descrito a seu respectivo arrematante, diretamente pelo leiloeiro ou preposto, mediante termo de entrega que deverá ser posteriormente juntado aos autos pelo leiloeiro. Nos termos do edital, é de responsabilidade do arrematante os custos relativos à desmontagem, remoção e transporte do bem arrematado. Determino que o DETRAN realize a transferência, com a baixa de todos os débitos e restrições incidentes sobre os veículos arrematados, anteriores à arrematação, assim compreendidos os débitos de multas de trânsito, impostos (IPVA), seguro obrigatório, taxas de licenciamento, bem como gravames financeiros, restrições administrativas, judiciais ou qualquer outro impedimento à efetiva transferência do bem. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, para que o arrematante leve ao DETRAN. Quanto aos bens móveis e equipamentos do Lote 15, por mais uma vez não existirem interessados, manifestem-se os credores, a falida e o Ministério Público, sobre a possibilidade de ser declarada a perda destes, com a consequente doação para instituição de benemerência. Caso o Ministério Público concorde com a perda, solicito, desde já, a indicação de instituição para recebimento da doação. 10. Fls. 4.087/4.099: (VANILMA MARIA DOS SANTOS CAJUZEIRAS LUZ). Por se tratar de crédito oriundo de ação indenizatória, indefiro o pedido. Deve o requerente, habilitar seu crédito pela via adequada, nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei nº 11.101/05 e seguindo o Comunicado CG nº219/2018 (CPA 2017/206584) através do site do Tribunal de Justiça - peticionamento eletrônico de 1º grau > petição inicial de 1º Grau Foro: Foro Central Cível Competência: Falência e Recuperação Judicial/Extrajud - classe do processo: 111 Habilitação de Crédito 9559 Assunto Principal: 9559 -Classificação de créditos; Atenção para não esquecer de selecionar Tipo de distribuição*: dependência (e colocar o número deste processo de falência). 11. Fls. 4.100/4.113 (ofício da 17ª Vara do Trabalho de Belém/PA): Ciente da decisão de arquivamento provisório da execução fiscal. 12. Fls. 4.119/4.125 (Resposta de ofício enviada pela DIRETORIA DE VEÍCULOS - DETRAN-SP): Manifestem-se os arrematantes interessados se conseguiram a liberação dos veículos ou para requerer o que entender de direito. 13. Fls. 4.126/4.128 (Ofício enviado pela Caixa Econômica Federal). Ciente do depósito efetuado. 14. Fls. 4.129 (administradora judicial): Defiro o pedido e determino aos Correios, que todas as cartas endereçadas às falidas e/ou a massa falidas de RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e de RELACOM OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. sejam entregues no novo endereço da administradora judicial Concórdia Serviços Administrativos Empresariais Ltda., qual seja, Rua Vergueiro, 2253, cj. 606 Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04101-100. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhada pela administradora judicial. Ciência aos interessados do novo endereço e telefone da administradora judicial. Int. Advogados(s): Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), ' (OAB 123517/RJ), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), IRACI TEÓFILO ROSA (OAB 12216/GO), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Claudia Aquino Ladessa (OAB 260945/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Juliana Carvalho Estevão (OAB 258509/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Angelica Correa de Souza (OAB 269846/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB 121799/RJ), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Cicero Decusati (OAB 21097RS), Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB 42740/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), Edvanio Ceccon (OAB 49510/RS), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Provasi Vaz (OAB 146759/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB 100604/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Marcos Antônio Guilherme Ferreira (OAB 181012/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP)