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Processo 1003996-98.2017.8.26.0161 art. 534
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por 30 (dias), a manifestação das partes quanto ao eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/216, trazendo-se memória de cálculo atualizada e discriminada, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, serão arquivados. Nada Mais.