Decisão Vistos. 1.- Fls. 4.128/4.131: A decisão de fls. 4.117/4.118 não contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Process…

Decisão Vistos. 1.- Fls. 4.128/4.131: A decisão de fls. 4.117/4.118 não contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não havendo motivo para a declaração pleiteada. Assim, rejeito os embargos. 2.- Fls. 4.133/4.156 e 4.158/4.165: Ciência. 3.- Cumpra-se a determinação de fl. 4.118. Int.