Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da instância superior. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proced…

Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da instância superior. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.