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Processo 2179180-15.2018.8.26.0000Processo 2204374-46.2020.8.26.0000Processo 1069212-68.2019.8.26.0053 Oswaldo Luiz PaluCâmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000Câmara de Direito Público
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, de rigor a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Int.