PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Informação localizada
1 min de leitura
i
A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.
Decisão Vistos. Para a apreciação da inicial, comprove o autor a alegada "incapacidade" de J.A.V. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Int.