Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Alerto aos procuradores da APEOESP que …

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Alerto aos procuradores da APEOESP que continuam a cadastrar a Fazenda do Estado de São Paulo com o CNPJ errado. O único CNPJ a ser utilizado é o sob nº 46.379.400/0001-50. Observe-se. Diante da peculiaridade do caso, determino o sobrestamento do feito, ficando suspenso até decisão do processo nº 19717-09.2018. Competirá aos interessados acompanhar o andamento dos atos a serem processados no feito de nº 0019717-09.2018 (Incidente de Cumprimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 661/2019 CPA nº 2017/29811, transfira-se este incidente de cumprimento de sentença para o fluxo de Ações Coletivas Atos. Int.