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Processo 0021878-65.2013.8.26.0053 artigo 5º
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Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018