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Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 Antonio Silva PassosEdna Alves Tito ZardiniEraldo Ailton CoradinLidiana Goncalves RibeiroVanessa de Cassia Ribeiro CerqueiraVicente Paulo da Cunha o. Fls.o trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmentedo Especial Cível da Comarca de Salto de LontraJOÃO RAFAEL GOMES BATISTA dos autosJULIANA ROCHA REQUENAs do BrasilVara Cível da Comarca de São Bernardo do CampoVara Cível da Comarca de Vitória ESVara da Fazenda Pública de MaringáVara Cível da comarca de Coronel FabricianoComarca de Salto de LontraVara Cível do Foro Central de São Paulo 05/02/2018
Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 4558: Última decisão. Fls. 4545/4555 (Petição da Administradora Judicial informando a situação dos bens arrecadados na falência, apresentando relatório dos incidentes da falência): A) Ciência aos credores. B) as decisões relativos aos ativos arrecadados serão tomadas nos incidente nº 0050514-55.2017 e 0052666-76.2017. C) Apresente o AJ a relação de incidentes pendentes de julgamento, bem como o estágio da ação de responsabilidade. Fls. 4556/4557 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de THEREZINHA DE JESUS MIGLIO): Ciência à credora para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fls. 4559/4560 (Pedido de exclusão do nome do advogado JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA dos autos): Atenda a serventia, se em termos. Fls. 4561/4564 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Ciência ao credor para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencia, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fl. 4569 (Petição do MUNICÍPIO DO HORTOLÂNDIA remetendo ao pleiteado nas folhas 4382/4389): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Fl. 4570/4572 (Ofício encaminhado pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4576 (Ofício encaminhado pela 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4578/4580 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ciência administradora judicial. Fls. 4582/4584 (Cota do MP): A) Atenda a Administradora Judicial o solicitado no item "3". B) Item 4 da Cota: Autora dos pedidos de habilitação de crédito quirografário de folhas 4.286/4.288 e 4.292/4.294 (EDNA ALVES TITO ZARDINI): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. C) Pedido de habilitação de crédito trabalhista de folhas 4400/4402 (de ERALDO AILTON CORADIN): Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. À Administradora Judicial para se manifestar sobre tal pedido de habilitação de crédito. D) Pedido de habilitação de folhas 4482/4515 (de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Parecer da Administradora Judicial já juntado nas folhas 4561/4564. Ciência ao credor, como determinado supra. Fl. 4587 (Renúncia de mandato conferido à advogada JULIANA ROCHA REQUENA): Comprove a patrona o cumprimento do disposto no §3º do artigo 5º da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Fl. 4588 (Ofício proveniente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR): Diga a Administradora Judicial sobre seu teor. Fl. 4589 (Ofício proveniente da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano, MG): À Administradora Judicial para providências. Fl. 4597 (Ofício proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Salto de Lontra, PR): À Administradora Judicial para resposta, com urgência. Fl. 4599 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Capital): À Administradora Judicial para as providências cabíveis, com urgência. Fls. 4601/4603, 4622/4623 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 4604/4621 (Petição de VICENTE PAULO DA CUNHA sobre a arrematação do imóvel de matrícula 13.016): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4630 (Ofício proveniente da 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4632/4639 (Ofício proveniente da 4ª Vara Cível de Taguatinga, DF): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4642/4650 (habilitação de crédito de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES): Manifeste-se a administradora judicial. Int. Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP)