Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. 1) Fls. 29523: Oficie-se a Prefeitura …

Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes Eireli. 1) Fls. 29523: Oficie-se a Prefeitura de Guarulhos, com cópia de fls, 29525 comunicando a decretação da falência. 2) Fls. 29615/29617: Manifeste-se o administrador judicial, sobre o pedido do Banco do Brasil, em cinco dias. 3) Fls. 29627/29628: Ciência ao administrador judicial sobre a avaliação de bens apresentada por ZAZ TRANSPORTES, para viabilizar a expedição da carta de arrematação. Manifeste-se o administrador judicial se os pagamentos forma concluídos e se não há recurso pendente que obste a expedição da expedição da carta de arrematação. Com a manifestação, se positiva, prossiga-se com a expedição da carta. 4) Fls. 296810: Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes para que, em relação aos autos nº 0000280-44.2017.5.06.0143, ajuizado CLEDISSON ROBERTO DA SILVA SANTOS, seja o patrono do reclamante intimado a cumprir o Comunicado 219/2018 e proceder a distribuição do pedido de habilitação de crédito, por dependência a estes autos, sob pena de inviabilizar a análise do pedido. 5) Fls. 29682: Considerando que houve oposição de embargos de terceiro em relação aos veículos de placas DBC6851 e DBC6421, Processo nº 1049625-32.2019, suspenda-se a entrega de carta de arrematação em relação a tais autos até o trânsito em julgado dos embargos. Eventual arrematação não deverá ter prosseguimento. Intime-se o Leiloeiro acerca desta decisão. 6) Fls. 29685/29688: Arquive-se em pasta própria o nome dos prepostos. 7) Fls. 29689/29692: a) Expeça-se a carta de arrematação em favor de Eurolog fls.29274), como requerido pelo administrador judicial. B)Servirá o presente de oficio ao Banco do Brasil, agência que atende o Fórum de Guarulhos, para fins de unificação de constas e obtenção de extratos atualizados das contas referentes a esta falência, a ser apresentado pelo administrador judicial ou preposto, mediante o comparecimento presencial, na mencionada agência. C) Servirá o presente de ofício a agência 3222-0, do Banco do Brasil, para que em relação a conta corrente nº 6501-3, de titularidade de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 48.060.297/0001-07, sejam fornecidos extratos analíticos desde a abertura da conta, com a indicação dos levantamentos, transferências e destinatários. 8) Fls. 29704 Ofício de B3 SA: Ciência ao administrador judicial. 9) Fls. 29722: Providencie o administrador judicial a remoção e depósito dos veículos indicados por Contexto. 10) Fls. 29740 e seguintes: Cumpra-se o v. Acórdão. Para tanto, deverá ser observado que o recurso, interporto durante a fase de recuperação, versava sobre a sujeição dos contratos firmados entre o recorrente e a então recuperanda e que, posteriormente, houve a convolação da recuperação judicial em falência, prevalecendo o juízo universal e a sujeição do crédito ao quadro de credores. 11) Fls. 29765: Petição de Andrea Claudia Galafassi: A discussão narrada entre a patrona e sua antiga constituinte é matéria estranha a esta falência e deverá ser deduzida em ação própria a ser livremente distribuída. Eventualmente, em caso de procedência do pedido, poderá obter a penhora dos créditos que supostamente constarem do quadro de credores da Massa Falida, em nome de seu antigo cliente. 12) Fls. 29773: O administrador judicial deverá ser manifestar nos autos da reclamação trabalhista unicamente para informar a decretação da quebra, com prejuízo no pagamento do acordo, devendo o crédito ser habilitado pelo interessado, conforme Comunicado 219/2018, sem prejuízo do prosseguimento da reclamação trabalhista quanto a eventuais terceiros coobrigados. 13) Fls. 29794: Sinall deverá comprovar o pagamento da DARE referente a taxa de mandato em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desde logo, todos os credores que se habilitaram nestes autos principais e que não obtiveram a concessão de justiça gratuita em habilitações de crédito distribuídas por dependência, deverão comprovar o pagamento da taxa de mandato, sob pena de inscrição em dívida ativa, em cinco dias. 14) Fls. 29795: Indefiro o pedido, devendo eventual interessado trazer a mídia para a elaboração de cópia. Note-se, aliás, que ao administrador judicial, a cópia ficará a disposição, bastando o seu comparecimento, com a mídia para a gravação. 15) No mais, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 29692, item 15. Intime-se Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP)