Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 256/263. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez au…

Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 256/263. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95. 2. Ademais, não há qualquer dificuldade para se realizar a determinação contida no item 2 (fl. 247, reiterado à fl. 255). Int. Advogados(s): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Hugo Luiz Forli (OAB 57095/SP)