Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Dê-se ciência da baixa dos autos. Diante da anulação da sentença em sede de recurso, ao cumprimento…

Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Dê-se ciência da baixa dos autos. Diante da anulação da sentença em sede de recurso, ao cumprimento do vem disposto no § 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil. Ainda, à citação do Município de Piratininga como litisconsorte necessário, consoante restou determinado no V. Acórdão. Cumpra. Advogados(s): Rafael Augusto Silva Soares (OAB 308848/SP)