Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todo…

Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP), Vanessa Rodrigues da Silva (OAB 419031/SP)