Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 13.447/13.450, 13.459/13.475 e 13.482/13.485: em face da apresentação de proposta m…

Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 13.447/13.450, 13.459/13.475 e 13.482/13.485: em face da apresentação de proposta mais vantajosa para a alienação do Pórtico (fl. 13.296), este Juízo determinou cautelarmente a suspensão dos trabalhos de desmobilização conduzidos pela credora Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais, instando-a, por decisão de fls. 13.317/13.318, a se manifestar acerca da possibilidade de cobertura da oferta apresentada, em razão do que sobreveio sua proposta de majoração a fls. 13.447/13.450. Pois bem. Em conformidade ao expendido pela Administradora Judicial a fls. 13.482/13.485, verifico ser de rigor a manutenção da alienação do Pórtico em favor da credora Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais, determinada a fls. 12.881/12.883 e 13.105/13.106. Isso porque deve ser observado, de um lado, o princípio da segurança jurídica e estabilidade das decisões judiciais e, de outro, que a credora Superpesa, instada pelo Juízo à cobertura da maior oferta apresentada à fl. 13.296, propôs parcial majoração de sua proposta anterior, oferecendo, para tanto, em significativo ganho à coletividade dos credores da massa, o valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) por tonelada, a ser pago para os 40% restantes dos componentes do equipamento a ser desmontado (144 toneladas), proposta que se reputa razoável, ante o adiantado dos trabalhos, uma vez que já desmobilizou 60% do bem, consoante se verifica das imagens colacionadas a fls. 13.325/13.326. Nessas circunstâncias, pese a manifestação ministerial (fl. 13.491), mantenho a alienação da venda do Pórtico à credora Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais, pela oferta apresentada a fls. 13.447/13.450, destacando-se que o valor líquido da venda deverá ser depositado neste Juízo, em favor da Massa Falida, com oportuna prestação de contas nos autos, nos termos em que determinado a fls. 12.881/12.883 e 13.105/13.106, rechaçando-se, em definitivo, as demais propostas apresentadas. 2. Fls. 13.347/13.409: anote-se o substabelecimentodos advogados na autuação, inclusive para posteriores intimações. 3. Fl. 13.451: dê-se ciência à Administradora Judicial. 4. De resto, anoto estarem pendentes manifestações da Administradora Judicial quanto ao determinado a fls. 13.317/13.318, itens 1, 4 e 6, providência constante deste último tópico, a qual, inclusive, foi reiterada pela empresa Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda (fl. 13.418), ante o risco de alienação de equipamentos de sua propriedade. Em seguida, colha-se manifestação do Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295/SP), Guilherme Augusto Valente (OAB 352890/SP), Erick Rodrigues dos Santos (OAB 352451/SP), SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), Miguel Temer Saad Neto (OAB 349066/SP), Fabio Azeredo Leite de Oliveira (OAB 347498/SP), Priscila Alves da Silva (OAB 354231/SP), Paulo de Souza Silveira (OAB 345575/SP), ANA C. GONÇALVES ADERALDO (OAB 78884/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Lucas Monteiro Salgado Bui (OAB 338216/SP), Miguel Felipe Viziolli Rodrigues (OAB 336341/SP), Sidnei Ricardo dos Santos (OAB 334711/SP), Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB 331276/SP), Lucas Pereira Vendramini Miguel (OAB 331470/SP), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Lucas Quintino de Almeida Lacerda (OAB 129651/MG), Luiz Felipe Pereira Batista (OAB 372165/SP), Jonas Jose Jacinto da Silva (OAB 372020/SP), Leonel Bezerra Botelho (OAB 372112/SP), Gilmar de Mattos (OAB 373701/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB 98045/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Pedro de Souza Pereira (OAB 368327/SP), Maria Cecilia de Oliveira Marcondes (OAB 367764/SP), Giovane Belotto Alves (OAB 367431/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Fellipe Bottrel Mansur Loureiro (OAB 366769/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Igor Perehowski Magno Stanchi (OAB 66153/PR), Andre Luis Rabelo (OAB 359323/SP), Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB 358009/SP), LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Vanessa Veiga da Silva Lousada (OAB 311176/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP), Maria Luiza Laje de Oliveira Mattos (OAB 87791/MG), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG), Luciano Prado (OAB 309480/SP), Rafael Pacheco Gobara (OAB 308255/SP), Gilierme Lobato Ribas de Abreu (OAB 307920/SP), Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB 307336/SP), Wander Pinheiro Leme (OAB 307459/SP), Samuel de Barros Guimarães (OAB 311332/SP), Fernando José Galvão Vinci (OAB 175375/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), André Francisco de Macedo Candido (OAB 97155/RJ), Marcele Mastrobuono (OAB 299678/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP), Emerson Clayton Rosa Santos (OAB 299132/SP), Luciana Salgado Cesar Pereira (OAB 298237/SP), Aline Diniz Ribeiro (OAB 330923/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Dalva Domiciano Martins Roberto (OAB 329501/SP), Fernanda Athanagildo Correa (OAB 329750/SP), Lilian Vidal Silva (OAB 87718/MG), Robson Rocha Oliveira (OAB 327912/SP), Lidia Siqueira Rosa Lopes (OAB 326812/SP), Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB 326631/SP), Thaís Cossermelli Barbosa (OAB 325659/SP), Danielle Miranda Gonçalves (OAB 325489/SP), Mariana Reis Caldas Paies (OAB 313350/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Camila Silva Francisco (OAB 322730/SP), Rebeca Brazuna Nogueira (OAB 319887/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Arthur Chekmenian Spernega (OAB 317289/SP), Jordana Peloggia da Cruz (OAB 316613/SP), Myller Marcio Ricardo dos Santos Avellar (OAB 316532/SP), Lucas do Patrocinio Lousada (OAB 315056/SP), Marcos Gonçalves E Silva (OAB 314160/SP), Vanessa Lemes de Mattos Santana (OAB 297896/SP), Anna Carollina Alves de Barros Barcelos (OAB 113117/MG), Vinícius do Vale Assis (OAB 33386/PR), Luis Sérgio Cardoso Ramos (OAB 4813/MA), Edison Urbano Mansur (OAB 41767/MG), Cristina Carvalho Souza Reis (OAB 108564/MG), Alexandre Henrique Rodrigues (OAB 414321/SP), Rafael Adeodato Garrido (OAB 40730/BA), Rafael Adeodato Garrido (OAB 40730/BA), Maria da Penha Silva Alves (OAB 51303/MG), Mateus Bretas de Padua (OAB 125334/MG), Sueid Fatima Vieira da Silva (OAB 142969/RJ), Denise Bueno de Camargo Gasch (OAB 407549/SP), Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE), Fabiana Gonçalves Ribas Fernandes Sá (OAB 405309/SP), Érika dos Santos Almeida Souza (OAB 405304/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cristiane Borborema Chaché (OAB 188184/RJ), Ricardo Augusto Duarte Dovera (OAB 6656/MA), Mayara Almeida Bogéa (OAB 15239/MA), Ana 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