Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5549/5450). Manifestação do Ministério Público (fl. 5507). 1. Fl. 5455…

Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5549/5450). Manifestação do Ministério Público (fl. 5507). 1. Fl. 5455: anote-se. 2. Fls. 5465/5473: o síndico informa que atua na falência há 14 anos, em substituição ao antigo síndico. Destaca que se trata de falência complexa, com muitos credores, o que lhe exigiu a realização de muito trabalho, analisando incidentes de habilitação de crédito, impugnação de crédito, ajuizando as ações cabíveis, enquanto patrono da massa. Esclarece que atuaram como perito contador, José Vanderlei Masson dos Santos, e como peritos avaliadores Nelson Leandro, Mateus Galante Olmedo e Adriana Galante Olmedo Minto (o primeiro avaliando 3 imóveis, sem estimar honorários, os dois últimos avaliaram um imóvel, o primeiro solicitando arbitramento de honorários em R$ 9.500,00 e a última em R$ 800,00). Tendo em vista os trabalhos desenvolvidos pelo síndico, com acompanhamento das habilitações de crédito, atuação como advogado da massa (consignando que, nesse caso, fará jus, em caso de acolhimento da pretensão da massa aos respectivos honorários sucumbenciais), e, também, digitalização dos autos físicos, entendo que é justa fixação de seus honorários em 4% do valor do ativo realizado. Para o perito contador José Vanderlei Masson, arbitro em 30% desse montante. Para a perita Adriana Galante Olmedo Minto, acolho estimativa apresentada, de R$ 800,00, e, para o perito Mateus Galante Olmedo, arbitro seus honorários em R$ 7.000,00. 3. Ciência de ofício do Banco do Brasil informando saldo atualizado da falência (fl. 5475). 4. Fls. 5480/5481 (petição de Produflex Ind. De Borrachas Ltda): ciente. Aguarde momento oportuno para levantamento de valores, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. Ciência ao síndico dos dados apresentados. 5. Fl. 5483 (petição de Gerado Rocha de Assis): ciência ao síndico dos dados bancários apresentados.Aguarde momento oportuno para levantamento de valores, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. 6. Fls. 5484/5487 e 5495 (petição de Cruz Advogados Associados): requerer a expedição de alvará de levantamento de valores. Aguarde momento oportuno, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. Ciência ao síndico dos dados apresentados. 7. Fls. 5492/5494 (petição de Dário de Souza Ribeiro): requerer a expedição de alvará de levantamento de valores. Aguarde momento oportuno, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. Ciência ao síndico dos dados apresentados. 8. Fls. 5496/5497 (petição de Eunice Maria Machado): requerer a expedição de alvará de levantamento de valores. Aguarde momento oportuno, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. Ciência ao síndico dos dados apresentados. 9. Fls. 5498/5500 (petição de Elizabeth Reis): requerer a expedição de alvará de levantamento de valores. Aguarde momento oportuno, visto que não houve apresentação de contas de liquidação e rateio. Ciência ao síndico dos dados apresentados. 10. Fixados os honorários do síndico, para permitir o prosseguimento desta falência é preciso: (i) regularizar o Quadro Geral de Credores, em razão das duplicidades apontadas pelo síndico, conforme determinado em decisão de fls. 5417/5423; e, após, (ii) apresentação das contas de liquidação e rateio. Informe o síndico, em 15 dias, sobre o desarquivamento de processos autorizado por este juízo e sobre a regularização do Quadro Geral de Credores. Intimem-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Paulino Garcia Fernandez (OAB 54966/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Vinicius Carvalho Santos (OAB 375852/SP), Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lorenze Victorino dos Santos Ronqui (OAB 125406/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Flavia Leonato Machado Liviero (OAB 211220/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cíntia Belo Ramos (OAB 170838/SP)