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Processo 1005174-74.2015.8.26.0445 André José Silva BorgesCinthya Aparecida Carvalho do Nascimento GaruffeDalva Domiciano Martins RobertoEdda Regina Soares de Gouvea FischerGeraldo Donizeti da SilvaJonas Jose Jacinto da SilvaMarcos Gonçalves E SilvaPaula Billa Salgado o dos esclarecimentos prestados e documentos juntados pela Administradora Judicial.o quanto ao lance ofertadoo responsáveldo credorLei nº 11.101/05art. 143Lei nº 11.101/2005 01/08/202031/08/202029/06/2020
Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14.336/14.337: aos credores, deve ser observado que foi decretada a falência, portanto, os créditos serão pagos oportunamente, na ordem prevista nos artigos 83 e 84, da Lei nº 11.101/05, após a arrecadação, avaliação e venda dos bens das Falidas, cabendo à Administradora analisar os pedidos de habilitação pendentes na fase administrativa, entrando em contato diretamente com o advogado do credor, caso necessário, observando a Unidade Judicial o quanto determinado na decisão de fls. 10.875/10.876, item "4", e 11.987/11.988, item "2". 2. Fls. 14.356/14.370 itens 1 a 9 e 20 e 14.371/14.377: ciente o Juízo dos esclarecimentos prestados e documentos juntados pela Administradora Judicial. 3. Fls. 14.356/14.370 itens 10 a 18: para deliberação das questões consignadas na decisão de fl. 13.981, item 2, letra a, bem como para desate das questões relativas às petições e aos documentos de fls. 14.254/14.307, considerando a recente manifestação da interessada Mettal Frame Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, com juntada de documentos, a fls. 14.381/14.481 e 14.487/14.488, pronuncie-se a Administradora Judicial, em cinco dias, sobre a referida manifestaçao, colhendo-se, em seguida, o parecer ministerial. Ainda, esclareça a Unidade Judicial acerca da alegada ausência de intimação, consoante informado pela interessada Mettal Frame Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda a fls. 14.385/14.386, seguindo-se posterior manifestação da Administradora e pronuciamento ministerial. 4. Fls. 14.356/14.370 item 19: pese o encaminhamento de nota fiscal no valor de R$31.970,71 (trinta e um mil, novecentos e setenta reais e setenta e um centavos) pela credora Superpesa à Administradora Administradora Judicial, referente a aluguel de 01/08/2020 a 31/08/2020 (utilização de área Base Superpesa Fundão, Ilha, Rio de Janeiro/RJ), a considerar que, consoante decisão proferida em 29/06/2020 (fls. 12.881/12.883), foi deferida a alienação do pórtico na forma pretendida pela referida credora, incabe, na espécie, a cobrança de locativos, de forma que, em acolhimento da cota ministerial de fls. 14.482/14.485, item 7, atendendo-se igualmente ao pugnado pela Administradora Judicial a fls. 14.356/12.370, item 19, determino a intimação da empresa Superpesa ao complemento do depósito judicial já realizado. Prazo: cinco dias. 5. Fls. 14.356/14.370 itens 21 a 30: levando-se em conta a manifestação da Leiloeira, acerca da arrematação de bens no primeiro leilão, com juntada, ao feito, do Auto de Arrematação e do Auto Positivo respectivos (fls. 14.088/14.219), a considerar que a Administradora Judicial apurou as informações e verificou que os depósitos já se encontram nos autos, à exceção da integralidade do valor arrematado pelo lote 2 (fls. 14.356/14.370, itens 21 a 25), na esteira, ainda, do parecer ministerial de fls. 14.485/14.485, item 9, homologo a arrematação dos lotes de nºs 6, 9, 20, 58, 74, 75, 32, 61, 72, 91, 146, 147, 295, 122, 322, 332, 3, 29, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 26, 35, 40, 53, 54, 60, 65, 86, 80, 81, 357, 161, 167, 171, 172, 179, 180, 211, 246, 337, 345, 346, 28, 55, 66, 27, 52, 56, 59, 85, 90, 92, 137, 138, 162, 182, 220, 229, 296, 297, 298, 300, 305, 323, 327, 329, 335, 339, 340, 342, 343, 349, 354, 358, 359, 12, 69, 82, 347, 348, 42, 192, 228, 232, 233, 261, 267, 275, 286, 324, 341, 344, 78, 93, 189, 239, 250, 155, 319, 320, 328, 330, 350, 25, 30, 31, 33, 34, 41, 83, 225 e 331. Assim, certificado o decurso de prazo para impugnação (art. 143, Lei nº 11.101/2005), autorizo a entrega dos bens arrematados, mediante expedição de carta de arrematação. Sobremais, em relação ao lote 2, verifico que a Leiloeira esclareceu ter havido a realização de depósito a título de caução de 10% referente ao valor de avaliação do bem (01 Serra Corte e Perfuração Steel Solutions ST3/1000), por BP Construções Metálicas Ltda, requerendo autorização deste Juízo quanto ao lance ofertado (fl. 14.092, item 3). A considerar que o lance ao lote 2 foi no valor de R$ 138.100,00 (cento e trinta e oito mil e cem reais), em identidade ao valor da avaliação (fl. 12.520) e que no Edital de fls. 13.195/13.207 constou que: Os arrematantes dos lotes 02, 08, 37 e 39 poderão depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação para quitação do preço após o deferimento do lance pelo Juízo responsável, em conformidade ao parecer ministerial de fls. 14.482/14.485, item 10, e ao expendido pela Administradora a fls. 14.356/14.370, itens 26 a 30, homologo a arrematação do referido lote 2, o que condiciono ao depósito, pela arrematante BP Construções Metálicas Ltda, do saldo remanescente de R$124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais). Prazo: cinco dias. 6. Por fim, verificando estar pendente manifestação da Falida para atendimento da determinação de fls. 14.334/14.335, itens 1 a 3, intime-se-a, abrindo-se vista, em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Miguel Temer Saad Neto (OAB 349066/SP), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Priscila Alves da Silva (OAB 354231/SP), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295/SP), Guilherme Augusto Valente (OAB 352890/SP), Erick Rodrigues dos Santos (OAB 352451/SP), SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB 358009/SP), Fabio Azeredo Leite de Oliveira (OAB 347498/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP), Paulo de Souza Silveira (OAB 345575/SP), ANA C. GONÇALVES ADERALDO (OAB 78884/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Lucas Monteiro Salgado Bui (OAB 338216/SP), Miguel Felipe Viziolli Rodrigues (OAB 336341/SP), Sidnei Ricardo dos Santos (OAB 334711/SP), Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB 331276/SP), Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB 98045/RJ), LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Lucas Quintino de Almeida Lacerda (OAB 129651/MG), Luiz Felipe Pereira Batista (OAB 372165/SP), Jonas Jose Jacinto da Silva (OAB 372020/SP), Leonel Bezerra Botelho (OAB 372112/SP), Gilmar de Mattos (OAB 373701/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Andre Luis Rabelo (OAB 359323/SP), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Pedro de Souza Pereira (OAB 368327/SP), Maria Cecilia de Oliveira Marcondes (OAB 367764/SP), Giovane Belotto Alves (OAB 367431/SP), 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