Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2564/2020 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presenc…

Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2564/2020 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, complementando disposições do Provimento CSM nº 2549/2020, que, por sua vez, disciplinou o Sistema de Trabalho Remoto instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão da pandemia global provocada pelocoronavírus. Como consequência de ambos os provimentos,a partir do dia 3/08/20 os prazos dos processos físicos que estavam suspensos desde 13/3/20 voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hsas17hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, nos termos do art. 15, I, do Prov. CSM nº 2564/20, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 2 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, publicação e controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 10% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social- única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 90% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/20, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Os prazos porventura previstos nesta decisão serão devolvidos, contados a partir da decisão que der ciência sobre a digitalização. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Maria da Graca Feliciano (OAB 87743/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Paulo Cesar Ferreira (OAB 289029/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Thais Roberta Lopes (OAB 318215/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Gabriel Betley Taccola Hernandes Lós (OAB 241717/SP), Flavia Santos Romeu (OAB 248737/SP), Eduardo Ribeiro de Mendonça (OAB 24978/SP), Pedro Joao Bosetti (OAB 25194/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB 73906/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), João Guilherme Guimarães Gonçalves (OAB 239882/SP), Maria Angélica da Silva Campos (OAB 14105/PE), Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP), Giselle Feliciano Santiago (OAB 346963/SP), Thayla de Souza (OAB 363118/SP), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP), José Domingos Teixeira Neto (OAB 18734/RJ), Natasha Karina Teixeira Torres (OAB 135404/RJ), Fernanda Galera Soler (OAB 330722/SP), Rafaella Bispo Cavalcanti (OAB 33921/PE), Priscila Carolina de Oliveira (OAB 396892/SP), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Ana Paula de Barros Nogueira (OAB 98734/RJ), Caroline Martins Garcia (OAB 432981/SP), Alexandre Melo Soares (OAB 24518/DF), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Frederico do Valle Abreu (OAB 17522 /RJ), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Sandra Mendes de Oliveira (OAB 139247/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bernardo de Mello Franco (OAB 148956/SP), Gilberto Arruda Mendes (OAB 149050/SP), Marina de Lima Draib Alves (OAB 138983/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Waldir Penha Ramos Gomes (OAB 154386/SP), Mauro dos Santos Oliveira (OAB 154417/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), Azis Jose Elias Filho (OAB 114242/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cassio Telles Ferreira Netto (OAB 107509/SP), Salete da Silva Takai (OAB 110509/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Fabio Piedade Gubbini (OAB 138650/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sergio Fama D´antino (OAB 12714/SP), Roberto Antonio D´andrea Vera (OAB 127615/SP), Carla Fabiana Montin (OAB 130168/SP), Paulo Sergio de Castro (OAB 138218/SP), Marcia Regina Correa de Lorenzo (OAB 237000/SP), Carlos Alberto Cantizani (OAB 210756/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Camila Venturi Tebaldi (OAB 204167/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Robson Marques Alves (OAB 208021/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP), Ana Rüsche (OAB 214189/SP), Fernando Sarian Altounian (OAB 222528/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernanda Squinzari (OAB 228418/SP), Matheus Gregorini Costa (OAB 232537/SP), Agostinho Sartin (OAB 23626/SP), Betina Bortolotti Calenda (OAB 155988/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Rodrigo Celso Braga (OAB 158107/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Rodolfo Apolinário Del Passo Pedro (OAB 177397/SP), Virgínia Galante Ferrari (OAB 195488/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP), Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP)