Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 4651/4654: Última decisão. 2 - Fls. 4655/4660 (Ofício da Vara Cível da Comarca de Coronel …

Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 4651/4654: Última decisão. 2 - Fls. 4655/4660 (Ofício da Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano (MG): Providencie a AJ a resposta. 3 - Fls. 4667/4669 e 4675 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos. 4 - Fls. 4670/4673 (Ofício de reiteração proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central, relacionado à ação da massa contra MACAVERICH & CORRÊA S/C ADVOCACIA E CONSULTORIA para andamento): Atenda a AJ, com urgência. 5 - Fl. 4676: (Relação de Ofícios e de mandado de intimação entregues à Administradora Judicial): Proceda a AJ à juntada dos documentos retirados em cartório, e comprove-se o encaminhamento das respostas requeridas. 6 - Fls. 4677 e 4680 (SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA comunica o falecimento de LAERTE DE LIMA): A requerente deverá juntar aos autos os documentos que comprovem ser a inventariante do espólio do falecido, bem como procuração para representá-lo nos autos. Com relação à petição de folhas 4678/4679, é estranha a este processo. 7 - Fl. 4682 (ZUKERMAN LEILÕES comunica a hasta do veículo TOYOTA/COROLLA de placa DQK 1613, na ação de número 0047486-76.2003.8.26.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana): À AJ, para manifestação e providências, se necessárias. 8 - Fls. 4685/4691 (Ofício com pedido de certidão de objeto e pé proveniente da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo): Certidão já enviada, conforme informação de fl. 4690. 9 - Fls. 4692/4695: (Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004067-49.2018.4.03.6182; Fls. 4713/4714: Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004108-16.2018.4.03.6182): Anote-se. Ao AJ, para que providencie a resposta 10 - Fls. 4696/4711 (AJ opina pelo indeferimento do pedido de habilitação de crédito de RICARDO CÔAS e outros, pois na sentença proferida no processo de número 0047486-76.2003.8.26.0001 teria sido a falida INTERBRAZIL condenada ao pagamento de indenização e de custas diretamente ao contratante do seguro por ela fornecido, e não aos Peticionantes): Manifestem-se os credores acerca do parecer da AJ. 11 - Fl. 4712 (Petição de LEVY BORGES requerendo que as intimações expedidas nos autos sejam dirigidas ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS): A despeito do determinado na nota de cartório de folha 4681, não foi juntada a procuração indicando os poderes de substabelecimento ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS, e tampouco o comprovante do pagamento da taxa de juntada de mandato. Intime-se o patrono do Peticionante, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos descritos na nota de folha 4681, sob pena de ser considerada inexistente a representação processual tal como pleiteada. 12 - Fls. 4716/4724 (Manifestação do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA na qual comprova o pagamento do ITBI relacionado à arrematação do imóvel de matrícula 13.016 e pede: a expedição de carta de arrematação de tal imóvel; e: o envio de ofício à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, noticiando a arrematação do bem, dando ao credor da lide a opção de solicitar a reserva de valor ou a habilitação de crédito em seu favor nesta falência): O arrematante apresentou todos os documentos necessários para a expedição da carta de arrematação pretendida, estando eles: a. Na folha 4610: comprovante de pagamento do valor do imóvel arrematado (R$ 162.000,00); b. Na folha 4612: comprovante do pagamento da comissão do Leiloeiro (de R$ 8.100,00); c. Nas folhas 4723/4724: comprovante do pagamento do ITBI referente à arrematação do imóvel (no valor de R$ 2.430,00, calculado pela Prefeitura de Anápolis). Cumpridos todos os requisitos legais para a expedição da carta de arrematação do imóvel de matrícula 13.016, determino sua expedição em favor do Arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, qualificado na folha 4607, nos termos do §2º do artigo 901 do CPC. Providencie a Serventia. Defiro, outrossim, o pedido de que seja oficiado o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, para a ele dar ciência da arrematação do imóvel de matrícula 13.016 nesta falência, bem como à parte autora da reclamação trabalhista de número 2153400-51.2004.5.09.0012, facultando-lhe o direito de solicitar a habilitação de seu crédito nesta falência, caso persista seu interesse em persegui-lo junto à falida INTERBRAZIL. Servirá esta decisão, com cópia da petição e dos documentos de folhas 4716/4724, como ofício a ser enviado àquele juízo pela Administradora Judicial, a qual ora se intima para tal providência. 13 - Fls. 4725/4726 (Manifestação da Administradora Judicial favorável à habilitação, em favor do credor ERALDO AILTON CORADIM, do valor de R$ 100.861,48 (cem mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei 11.101/2005): Intime-se o credor para ciência do parecer da Administradora Judicial. Não havendo impugnação a ele no prazo de 05 (cinco) dias, insira-se no quadro geral de credores da falida o crédito nos termos propostos pela AJ. Int. Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP)