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Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 Alexandre BettiniCarlos Alberto FernandesClaudenir de Carvalho LimaLEANDRO TEIXEIRA SANTOSLuiz Carlos Mazeto JuniorMarco Antonio de Macedo MarcalMarilidia Adomaitis Jovelho OrtegaSilvia Domenice Lopez o deixou clara a impossibilidade de apreciação das matérias apresentadaso não entende possível a discussãoa tese de sua incorreção. Bem por isso
Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 32139/32143: promovam-se o cadastramento e exclusão de patronos da parte para fins de regularização das intimações processuais. 2. Fls. 32143: pedido desnecessário. A inclusão postulada dá-se automaticamente com o reconhecimento do crédito no incidente de habilitação em que processado o pedido. De toda sorte, dê-se ciência ao credor da informação contida no item 3 da manifestação de fls. 32177/32182. 3. Fls. 32149: dê-se ciência ao credor da informação prestada pela Administradora Judicia no item 4 da manifestação de fls. 3232177/32182. 4. Fls. 32150/32154: crédito habilitado, de acordo com os cálculos apresentados pela Administradora Judicial no item 5 da manifestação de fls. 32177/32182. Eventual irresignação do credor deverá ser apresentada por meio de incidente próprio de impugnação de crédito, distribuído por dependência aos autos principais. 5. Fls. 32155/32176: recebo os embargos, posto que tempestivos. Não verifico, contudo, a omissão apontada pela parte embargante. O juízo deixou clara a impossibilidade de apreciação das matérias apresentadas, de maneira que inexistente vício decisório passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios. Os embargos, tal como se depreende de sua leitura, revelam o inconformismo da embargante com as razões pelas quais o juízo não entende possível a discussão, nestes autos, da alegada inexistência de fraude à execução reconhecida pela Justiça do Trabalho por decisão transitada em julgado. Cuida-se, forçoso reconhecer, de irresignação que não aponta contradição, omissão ou obscuridade da decisão embargada, mas que advogada a tese de sua incorreção. Bem por isso, absolutamente inadequada a via eleita pela embargante para a reforma da decisão embargada. A matéria deverá ser dirigida à instância superior pelo recurso próprio. Rejeito, pois, os embargos. 6. Fls. 32177/32187: dê-se ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial sobre as providências executadas. Delibero sobre as questões e requerimentos nos itens a seguir: i) aprovo a minuta de edital de leilão das torres de iluminação de titularidade da massa falida. Publique-se edital de fls. 32183/32184, com urgência; e ii) expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Administradora Judicial, conforme formulário de fls. 32186. Intime-se. Advogados(s): Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Sabrina Grejo Soares (OAB 328809/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), RENE MIGUEL HINTERHOLZ (OAB 37386/PR), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Henrique Jose Bottino Pereira (OAB 289760/SP), Thiago Tovani (OAB 299424/SP), José Monteiro (OAB 287088/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alan Francisco Martins Fernandes (OAB 282472/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Rodrigo Ivan Zuniga Saavedra (OAB 272495/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB 14843/MS), Paola Ellys Martins Régis Soares (OAB 10731/MS), Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS), Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS), SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA (OAB 5339/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (OAB 12054/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Gabriela Giovana Silva Cardoso (OAB 390582/SP), Kleber Leandro Pereira Siqueira (OAB 392033/SP), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Eudides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Juliana Beatriz da Silva Alves (OAB 25587/MS), Elisângela Bueno dos Santos Almeida (OAB 16239/MS), Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Thamara do Prado Silva (OAB 13969/MS), Clecio Almeida Viana (OAB 28860/PR), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), William Elqueder Silvestri (OAB 76828/PR), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), PEDRO MAURO R. 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