DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0734/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2495: última decisão. Fls. 2499: Ante as renúncias de fls. 2514/2518 e 2528/2529, nece…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.