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Processo 0141400-86.2004.5.02.0064Processo 0116000-96.2001.5.02.0057Processo 0343140-90.2009.8.26.0100 o da execução. Fls.a expedição de ofício ao juízo em que tramita o respectivo processoVara Cível Federal de São Paulo já foi atendidaVara Cível do Foro Central. Fls. 2417Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 2430Vara do Trabalho de São Paulo. Fls.2439Câmara SantiagoVara do Trabalho de São Paulo. Com efeitoVara do Trabalho de São Paulo
Decisão Vistos até fls. 2.471. Fls. 2392/202 e 2423/2428: A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo já foi atendida (fls. 2466). Fls. 2403/2405: A 11ª Vara Cível Federal de São Paulo já foi atendida (fls. 2468). Fls. 2.406.2411: Ciência à inventariante. Fls. 2414: anote-se a penhora no rosto dos autos, até o valor de R$ 164.302,04 (atualizado para fevereiro/2021), informando-se ao r. Juízo da execução. Fls. 2415/2416: Atenda-se a 29ª Vara Cível do Foro Central. Fls. 2417/2418: Ainda não foram iniciados os pagamentos aos credores. Anoto que não haverá pagamento a herdeiros antes de saldar o que foi penhorado no rosto dos autos. Fls. 2419/2422: Ciência do valor atualizado no Processo nº 0141400-86.2004.5.02.0064 da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls. 2430/2432: Anote-se a penhora no rosto dos autos, até o valor de R$ 737.097,49 (atualizado para junho/2021), informando-se ao r. Juízo da execução. Fls. 2433: Ciência do valor atualizado no Processo nº 0116000-96.2001.5.02.0057 da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Fls.2439: Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Fls. 2440: Visto. Fls. 2442/2444: Indefiro. O pedido realizado em 07/2012 (fls. 372/374), para incluir o crédito de Douglas Câmara Santiago, terceiro interessado, no rosto dos autos do presente inventário, veio irregular, isto porque, instruído apenas com uma Certidão de objeto e pé do juízo da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo. Com efeito, a penhora no rosto dos autos trata-se de modalidade especial de penhora de créditos em que, o exequente, detectando a existência de processo em que há litígio acerca de crédito a favor do executado, requer ao juiz a expedição de ofício ao juízo em que tramita o respectivo processo, objetivando o registro nos autos da existência de valor de crédito, reservando-o em favor do exequente do processo originário para a hipótesedefutura adjudicação ou alienação de bens em favor do Executado (WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (Org.)[et. al.].Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.)(Grifos nossos). Assim, vindo o ofício requisitório do juízo da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, somente agora no ano de 2021 (fls. 2296), e tendo sido a penhora, devidamente, anotada no rosto deste autos, pela decisão de fls. 2381, resta afastado pedido para que a anotação da penhora retroaja na ordem preferencial e cronológica da época em que feito àquele primeiro pedido irregular. Intime-se.