Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da Instância Superior. Observe-se. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo reque…

Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da Instância Superior. Observe-se. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.