DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Decisão Vistos. Fls. 303: Nomeie-se novo defensor ao réu André Luiz Alves da Silva, intimando-se para representar o réu e apresentar a peça que ent…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.