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Processo 0008496-13.2001.8.26.0348 Silas Pavinato art. 248, §4º do CPC
Decisão Vistos. Fls. 320/327: Inicialmente, cumpra-se a decisão de fls. 361, expedindo-se carta para intimação do executado Silas Pavinato acerca da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que considerar-se-á efetivada a intimação recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, §4º do CPC). Intime-se.