Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo INS…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0001084-48.2006.8.26.0609 prolator da sentença. Int.art. 1023, § 2º

Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo INSS às fls. 246/247 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos ao Juiz prolator da sentença. Int.