Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, …

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int.