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Processo 1501019-04.2020.8.26.0539 Mauro Campbell Marques
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo A exequente requereu a penhora de ativos financeiros em nome da executada IRLOFIL. Observada a decretação da falência da empresa devedora e, em razão da decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.712.484-SP, interposto por Macromed Comercio de Material Médico e Hospitalar Ltda, em que se discute a "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal", DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até julgamento do recurso repetitivo. Anote-se.