Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à co…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado, conforme Comunicado CG nº 466/2020. As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 - Documentos Diversos") quando não houver correspondente específico. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Intime-se.