Proferido Despacho Em atendimento ao comunicado CG nº 78/2020, que versa sobre o rigoroso cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, d…

Proferido Despacho Em atendimento ao comunicado CG nº 78/2020, que versa sobre o rigoroso cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da necessidade da manutenção da prisão do réu. Com a resposta, tornem os autos à conclusão.