Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE TV Manchete Ltda - PROCESSO Nº 0539652-61.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES PRO…

Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE TV Manchete Ltda - PROCESSO Nº 0539652-61.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS: CREDORVALOR ADRIANO GUIMARÃES DE DEUS (68) - R$10.372,02; AFRANIO BRENAND DA SILVA (0041599-51.2016) - R$58.807,89; ALEXANDRE VIEIRA NUNEZ (78) - R$71.849,63; ANDERSON ROBERTO SILVA DE LIMA (0005291-21.2013) - R$30.060,62; ANE DO VALE (93) - R$36.421,73; ANTONIO CARLOS MARIANO SANTANA (86) - R$ 6.581,32; ANTONIO PAULO PEREIRA DA CUNHA (77) espólio representado por Maria dos Reis de Souza Cunha, Hélio de Souza Cunha, Angélica de Souza Cunha e Henrique de Souza Pereira Cunha (fls. 9421/46) - R$60.627,08; ANTONIO RICARDO PEREIRA MOTA - R$68.575,66; AURINEIDE AOLONIO DE SOUZA E OUTROS (28) - R$2.306,88; CARLA CRISTINA SPEGIORIN MIGUEL (92) - R$385.681,76; CARLOS ALBERTO MARCONDES PINTO FILHO (1104868-76.2018) - R$ 9.945,54; CESNIK, QUINTINO & SALINAS ADVOGADOS (IC. 1022253 - 24.20210 pendente de julgamento - R$20.000,00; DÉBORA NUNES DE SOUZA ELIAS (07) - R$ 4.613,52; DENISE CAMPOS DE TOLEDO (0005436 - 77.2013) - R$231.471,29; DJALMA FRANCISCO DO NASCIMENTO (25) - R$ 4.377,82; DONIZETE NILSON DA SILVA (0054587- 12.2013) - R$11.782,50; EDILEIDE MARIA PEDROZA (30) - R$ 1.943,98; EDISON DIAS (1081012 - 49.2019) - R$ 4.680,04; EDMAR SANTANA DE BRITO, JORGE MOURA FILHO e MANOEL FELIPE DA SILVA NETO (03) - R$17.655,26; ELAINE CRISTOFOLETTI (16) - R$37.644,86; EMERSON JOSE TERIN (91) - R$101.269,78; FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE MENDONÇA (28) - R$2.306,88; FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (94) - R$71.137,54; GERALDO DOS SANTOS (95) - R$11.024,85; GEREMIAS FELÍCIO PEREIRA (0005458 - 38.2013) - R$22.060,37; GILSON MARTINS FILGUEIRAS (87) - R$70.139,18; GUSTAVO FORSTER AQUINO LEME (72) - R$74.853,21; HELIO COELHO DE ANDRADE (06) - R$ 3.440,92; HERVAL COSTA (1020527 - 49.2020) pendente de julgamento - R$157.977,07; HILDEBRANDO PEREIRA DE LIMA (81) solicitado as fls. 8482 e por r. despacho de fls. 8677/79 item XIII foi determinado a reserva de 50% do valor a receber para Lourdes Gonçalves de Lima, conforme oficio da 3ª Vara de Família e Sucessões Foro Regional I já houve levantamento em 19.06.2017 no valor de - R$41.842,62 - R$31.634,15; HUMBERTO DE SOUSA LIMA (39) - R$ 9.984,47; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (36) - R$34,80; INAGÊ BRANDI DE ASSIS (33) - R$90.339,25; IRANICE ANDRADE DAMASCENO (26) - R$3.497,90; IVALDO MORAES MAGALHÃES (30) - R$3.239,97; JOÃO NOYA DE LIMA - Espólio (100) - R$8.491,95; JOELMA MATEUS DE MOURA (0073819 - 68.2017)R$42.138,69; JORGE ANTONIO NASCIMENTO SILVA (102) - R$22.876,16; JOSÉ ALEXANDRE CARDOSO DE LIMA (04) - R$6.219,89; JOSÉ ANTONIO ROSSETO (17) - R$26.647,67; JOSE CARLOS BERNARDI (84) - R$326.252,75; JOSE CARLOS MAIA - espólio (82) - R$99.969,58; JOSÉ HOMERO FREITAS ALMEIDA (09) - R$11.866,36; LAÉRCIO ALVES DA SILVA (28) - R$8.721,06; LEANDRO JOSÉ IARUSSI (38) - R$7.352,88; LEONARDO AMBROSIO (58) - R$9.443,31; LINO MAURICIO FERREIRA MEDEIROS JUNIOR (23) - R$11.530,00; LUIZ ROBERTO SILVA - ESPÓLIO (40) representado pela esposa e inventariante Lydia Getúlia Covos Silva fls. 7745 - R$22.065,45; LUIZ SÁVIO DE OLIVEIRA RAMOS (67) - R$22.463,99; MANOEL PINTO DE LIMA (62) - R$23.231,40; MARCOS ANTONIO DA CUNHA (0049119-62.2016) R$43.159,37; MARCOS PAULO DA SILVA (1028696-59.2019) -R$53.687,21; MARIA APARECIDA MACEDO BANIN (79) - R$21.341,35; MARIA DE FATIMA DE MENDONÇA VASCONCELOS (54) - R$55.409,45; MARIO UNTI JUNIOR (0054071-84.2016) - R$1.540.894,10; MARLY DE PÁDUA MACEDO (24) - R$20.988,09; MÉRCIA MARIA TENÓRIO DA SILVA CARVALHO (24) - R$21.417,41; MIGUEL RAMOS CAMARGO (90) - R$71.869,35; MIRIAN DA COSTA REGO (24) - R$17.824,28; MOISÉS FRANCISCO DE ALMEIDA (51) - R$25.504,56; MÔNICA ORTONA PARIZOTTI CORDEIRO (57) - R$22.848,55; NEIRES RODRIGUES MOURA (32) - R$53.802,19; NELSON DE FREITAS (0043441-71.2013) - R$90.613,95; NELSON PEREIRA DA SILVA (08) - R$6.351,12; NEUSA DE OLIVEIRA GARCIA DE MELO - R$17.558,55; NIVALDO DOS SANTOS (80) - R$19.346,77; PATRÍCIO RAMON ATRIA NAVARRO (1047708-30.2017) -R$38.380,95; PAULO REINALDO DOS SANTOS (52) - R$55.426,50; PEDRO FRANCISCO RIBEIRO (34) - R$ 4.514,04; PEDRO SODERINI FERRACCIU (70) - R$172.170,13; RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (53) - R$ 4.387,72; REGINALDO TADEU DE FREITAS (65) - R$39.687,05; ROBERTO CUNHA JUNIOR (10) - R$11.863,28; ROBERTO SIMÕES DE CARVALHO (103) - R$13.719,87; RODRIGO CELSO BRAGA (44) - R$8.869,68; ROMÁRIO SOARES LABRE (20) - R$12.247,51; RÔMULO JOSÉ BARROS DA SILVA (05 e 29) - R$24.219,43; SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA SOBRINHO (48) - R$40.485,97; SÉRGIO DANIEL GERSON KOLN (1074843 - 46.2019) R$58.506,48; SERGIO DOS SANTOS BRUNO (1024765 - 15.2000/63) - R$88.550,28; SÉRGIO FLAUZINO FERREIRA (56) - R$2.992,90; SÉRGIO TEIXEIRA RABELO (30) - R$4.211,96; SILVANIA APARECIDA PEREIRA (97) - R$81.104,79; SINDICATO DOS JORNALISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Referente a honorários sucumbenciais (1104868 - 76.2018) - R$1.094,30; SINÉSIO ESTEVÃO (42) - R$15.647,53; TAIS DA COSTA GUIMARÃES (64) - R$22.645,74; TELMA SUELI MATIAS DA SILVEIRA (nome de casada) (13) - R$2.367,32; ULISSES ROMERO LIMA DE ALBUQUERQUE (14) - R$57.293,48; VALERIA BORGES DOS REIS CRETELLA (83) - R$143.128,05; VITOR ROGERIO PINTO (99) - R$60.576,37; WILLIAN BATISTA DE ARAUJO (0055578 - 80.2016) - R$30.188,35; WILSON ROBERTO DOS SANTOS (88) - R$243.957,14; TOTAL - R$5.698.464,00. CREDORES PRIVILEGIADOS FISCAIS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (41) - R$180,43; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (46) - R$198.389,14; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (55) - R$104,40; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (60) por v. acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça transitado em julgado, foi determinado que o encargo previsto no art. 1º do Decreto Lei nº.1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário, previsto no inciso III do art. 83 da Lei 11.101/05, que deverá ser efetuado o cálculo do encargo legal pendente de cálculo - R$23.758.286,94; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (71) - R$11.137,13; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (49) - R$644.963,93; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (76) - R$2.430,91; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (98) - R$1.079,85; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (69) - R$45.939,70; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (101) - R$635,30; UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL (0035278 - 68.2014) -R$172.598,51; UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (005454-98.2013) - R$7.982,45; UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL (0067605 - 03.2013) - R$123.926,91; TOTAL - R$24.967.655,60. CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (1018221 - 11.2000/74) conforme v. acórdão de 06.05.2014 (Apelação nº. 9000008 - 15.2000.8.26.0100) a ser atualizado até a data da quebra - R$53.512.172,63; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. (50) - R$1.996.837,26; FOX FILME DO BRASIL LTDA. (85) - R$103.939,79; LIXOTAL TRANSPORTES E COLETA DE LIXO LTDA. (02) - R$4.525,02; SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO (66) -R$2.885,18; TELEVISA INTERN, ACIONAL LLC (31) - R$612.816,07; TOTAL - R$56.233.175,95. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: FAZENDA NACIONAL 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 2004.61.82.053587 - 0, efetivada em 23/11/2005, com o valor atualizado até 13/04/2005 (fls.2398/00) - R$4.845.651,45; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO - FNDE 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, EF. 2000.61.82.046920 - 9, efetivada em 03/07/2006, com o valor atualizado até 09/2000 (fls. 2963/66) -R$434.020,23; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 525.221 - 0/05 - 5, efetivada em 25/10/2006, com o valor atualizado até 01/02/2005 (fls. 3243/49) - R$119,46; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 525.222 - 9/05 - 8, efetivada em 25/10/2006, com o valor atualizado até 01/02/2005 (fls. 3250/54) retificação do auto em 07/11/2006 (fls. 3421); conforme consta de fls. 6713/16 em 12/11/2010 foi solicitada o levantamento da penhora efetuada no rosto dos autos, no valor de -R$119.46; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 525.223 - 7/05 - 0, efetivada em 25/10/2006, com o valor atualizado até 01/02/2005 (fls. 3255/60) retificação do auto em 07/11/2006 (fls. 3421) - R$119,46; FAZENDA NACIONAL - CEF 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo EF. 2006.61.82.015222 - 8, efetivada em 15/12/2006 (fls.3416/18) - R$4.804.693,81; FAZENDA NACIONAL 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 2002.61.82.015878 - 0 efetivada em 26/06/2007, com o valor atualizado até 18/07/2007 (fls. 3949/51) - R$1.542.886,35; FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 2000.51.01.521571 - 2 efetivada em 21/06/2007, com o valor atualizado até 04/08/2006 (fls. 4492/95) - R$3.741.894,45; UNIÃO FEDERAL 13ª Vara do Trabalho da Comarca de Fortaleza/CE, RT 01330/2006 - 013 - 07 - 00 - 4 efetivada em 28/08/2007, com atualização até 31/07/2007 (fls. 4538/47 e fls. 9974/77) - R$51.934,73; FAZENDA NACIONAL 11ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 2002.61.82.007148 - 0 efetivada em 16/10/2007, com o valor atualizado até 23/11/2006 (fls. 4622/24) - R$516.399,09; FAZENDA NACIONAL 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 2005.61.82.043951 - 3 efetivada em 26/02/2008, com o valor atualizado até 28/01/2005 (fls. 4855/57) - R$879.518,04; FAZENDA NACIONAL - CEF 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo EF. 2002.61.82.004019 - 6, efetivada em 26/08/2008, com o valor atualizado até 09/05/2007 (fls. 5462/64) - R$360.292,44; FAZENDA NACIONAL - CEF 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo EF. 2002.61.82.004017 - 2, efetivada em 28/08/2008, com o valor atualizado até 19/12/2006 (fls. 5482/84 e 10018/42) - R$550.477,21; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 554.433 - 5/03 - 6, efetivada em 19/02/2009, com o valor atualizado até 05/04/2006 (fls. 5791/92) - R$779,67; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 554.434 - 3/03 - 6, efetivada em 19/02/2009, com o valor atualizado até 11/04/2006 (fls. 5793/94) - R$779,67; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 554.435 - 1/03 - 1, efetivada em 18/02/2009, com o valor atualizado até 11/04/2006 (fls. 5795/05) - R$779,67; FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 97.0088626 3 efetivada em 05/05/2009, com o valor atualizado até 10/11/2008 (fls. 6043/47) - R$1.195.469,91; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 858.652 - 7/99 - 8, efetivada em 26/04/2010, com o valor atualizado até 01/04/1999 (fls. 6412/14) - R$31.973,45; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 540.633 - 1/03 - 5, efetivada em 26/04/2010, com o valor atualizado até 01/04/1999 (fls. 6415/17) - R$17.288,21; MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal de São Paulo EF. 556.091/97, efetivada em 22/02/2011, com o valor atualizado até 09/09/2010 (fls. 6693/02) - R$29.291,13; FAZENDA NACIONAL 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 94.0018724 - 6 efetivada em 25/01/2011, com o valor atualizado até 03/07/2009 (fls.6704) - R$31.142.394,98; FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 2001.51.01.540979 - 1 efetivada em 22/11/2011, com o valor atualizado até 06/2009 (fls. 7100/05, 7444/45); conforme consta de fls. 7503/09 em 22/01/2013 e fls. 8691/94 em 21/09/2015 foi solicitado o levantamento da penhora efetuada no rosto dos autos, no valor de - R$1.239.773,54; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RT. 0016700 - 31.1998.5.01.0014 efetivada em 13/12/2011 (fls. 7195/96) - R$5.906,19; FAZENDA NACIONAL 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 0066291 - 47.1999.402.5101 efetivada em 24/03/2014, com o valor atualizado até 03/11/2011 (fls. 8203/04) pelo valor de - R$10.321.367,06; por r. despacho de fls. 8205 em 24/03/2014 foi indeferida a penhora e determinando que a credora providencie habilitação de seu crédito; FAZENDA NACIONAL 13ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 0509146 - 05.2001.4.02.5101 efetivada em 05/05/2015, com o valor atualizado até 28/08/2000 (fls. 8546/47) pelo valor de - R$3.681,28; por r. despacho de fls. 8677/78 item XVII em 10/09/2015 foi indeferida a penhora e determinando que a credora providencie habilitação de seu crédito; FAZENDA NACIONAL 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 0509146 - 05.2001.4.02.5101 efetivada em 22/05/2017, com o valor atualizado até 24/04/2017 (fls. 9648/49 e fls. 9962/71) - R$10.675,57; FAZENDA NACIONAL 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Paulo, EF. 0066845 - 50.1997.4.02.5101 efetivada em 06/12/2017, com o valor atualizado até 09/02/2017 (fls. 9814/20 e 10133/37) - R$284.055,43; TOTAL DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS:R$50.447.400,60. RESERVAS DE NUMERÁRIOS: MUNICIPIO DE SÃO PAULO reserva para pagamento de dívida ativa, solicitada em 05.11.2004 (fls. 1539/43) - R$524.577,45; MUNICIPIO DE SÃO PAULO reserva para pagamento de dívida ativa, solicitada em 05.11.2004 (fls. 1545/50) - R$36.683,36; FAZENDA NACIONAL solicitada pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos de EF. 2000.51.01.521571 - 2 no valor de - R$3.407.423,88 atualizado até 09/2004 (fls. 1593; E às fls. 4492/95 em 21.06.2007 foi efetuada a penhora no rosto dos autos no valor de - R$3.741.894,45 atualizado até 04/06/006; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO - FNDE solicitada pela 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, EF. 2000.61.82.046920 - 9, solicitada em 17.01.2005 (fls.1634, 1860, 2298/00; E as fls.2963/66 em 03.07.2006 foi efetuada a penhora no rosto dos autos no valor de - R$434.020,23 atualizado até 09/2000; MUNICIPIO DE SÃO PAULO reserva para pagamento de dívida ativa, solicitada em 08.06.2005 (fls. 1822/24) - R$2.021,55; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, reserva para pagamento de contribuição previdenciária imposta a falida, nos autos de RT 021790/98 - 00 ajuizada por Eduardo Almeida Ferreira, perante a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, solicitada em 22.02.2006 (fls.2836/37); O crédito foi habilitado e julgado incluído no quadro de credores pelo valor de - R$180,43 (inc.41); FAZENDA NACIONAL solicitada pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 97.0088626 - 3 solicitando a reserva de numerário em 01/06/2006 para garantia de dívida em execução fiscal (fls. 4579); E às fls. 6043/47 em 05/05/2009, foi efetuada a penhora no rosto dos autos no valor de - R$1.195.469,91 atualizado até 10/11/2008 (fls. 6043/47); MUNICÍPIO DE SÃO PAULO reserva para pagamento de dívida ativa, solicitada em 01.10.2008 (fls. 5500/01) - R$51.773,18; UNIÃO FEDERAL solicitada pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos de RT 00853 - 2007 - 022 - 02 - 00 - 2 para satisfação de crédito de execução fiscal, não foi informado o valor, (fls.5631/34); E por r. despacho de fls. 5722 foi determinado que a União Federal deverá habilitar o crédito; MUNICIPIO DE SÃO PAULO reserva para pagamento de dívida ativa, solicitada em 08.04.2009 (fls. 5928/32) - R$625.819,84; FAZENDA NACIONAL solicitada pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 2001.51.01.540979 - 1 solicitada em 24.06.2009 (fls. 6107) Conforme consta de fls. 7100/05 e 7444/45 foi efetuada penhora no rosto dos autos. E às fls. 7503/09 e 22/01/2013 e fls. 8691/94 em 21/09/2015 foi solicitado o levantamento da penhora efetuada no rosto dos autos, no valor de - R$1.239.773,54; FAZENDA NACIONAL, solicita reserva de numerário para pagamento de crédito fiscal imposto a falida, nos autos de RT 567/00 ajuizada por Reginaldo José Viana dos Santos, perante a 1ª Vara do Trabalho de Barueri, conforme certidão expedida, solicitada em 12.03.2010 (fls.6428/33) - R$1.461,54; HILDEBRANDO PEREIRA DE LIMA, oficio da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, expedido nos autos de nº.066 - 2647/2001 solicitando a reserva de numerário no montante de - R$16.045,19 para pagamento ao reclamante (fls.6537); O crédito do reclamante foi habilitado, conforme incidente de nº. 1024767 - 82.2000/81 e julgado pelo valor de - R$31.634,15 ; UNIÃO FEDERAL - oficio da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, expedido nos autos de RT 048 - 2717/2001, ajuizada por Geraldo Francisco do Nascimento, solicitando a reserva das quantias assim descriminadas: R$100,00 em 13/09/02 a título de custas processuais, de R$171,77 a título de contribuição previdenciária e, R$154,34 a título de recolhimento fiscal ambas atualizadas até 31/97/2003 (fls.6545) - R$426,11; FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - oficio da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, expedido nos autos de EF 0524828 - 34.2000.4.02.5101 solicitando reserva de numerário (atualizado até 09/06/2009) para garantia da execução fiscal (fls.6871) - R$651.152,35; FAZENDA NACIONAL - oficio recebido da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, expedido nos autos de EF. 0527712 - 36.2000.4.02.5101 solicitando informações sobre a reserva de crédito solicitada, atualizado em 28/06/2013 para garantia do juízo da execução (fls. 7936/47) - R$1.431.005,58; UNIÃO FEDERAL - solicitando reserva de numerário referente aos incidentes de habilitação de crédito nº. 75 R$29.819.347,90 (esse incidente foi julgado improcedente, por v. acórdão foi negado provimento e, por decisão do STJ em 02/05/2019 foi negado provimento ao recurso especial) e nº.60 - R$26.410.489,90 bem como os créditos que não constam no quadro no montante de R$10.573.541,55 que somando a outros valores perfaz o montante de - R$67.696.922,58 (fls. 7995/21); MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA VASCONCELOS - Oficio da 5ª Vara do Trabalho de Recife, expedido nos autos de RT 0037400 - 75.2002.5.06.0005 solicitando informações acerca da reserva de crédito em nome da reclamante (fls. 9197/98 e 9370/73); E, conforme determinado no r. despacho de fls. 9560 a reclamante devera providenciar habilitação de seu crédito); A reclamante habilitou o crédito sob nº. 54 e julgado incluído no valor de R$55.409,45; FAZENDA NACIONAL mensagem via e - mail da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, EF. 0066291 - 47.1999.402.5101 solicitando informações quanto a reserva de crédito, com o valor atualizado até 03/11/2011 (fls. 8203/04) pelo valor de - R$10.321.367,06 atualizado até 03.11.2011 (fls. 9784) E às fls. 8203/04 foi efetuada a penhora no rosto dos autos em 24/03/2014; por r. despacho de fls. 8205 em 24/03/2014 foi indeferida a penhora e determinando que a credora providencie habilitação de seu crédito; TOTAL R$3.324.920,96. TOTAL GERAL - R$115.703.961,51. Advogados(s): Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Maria da Graca Feliciano (OAB 87743/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Paulo Cesar Ferreira (OAB 289029/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Thais Roberta Lopes (OAB 318215/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Flavia Santos Romeu (OAB 248737/SP), Eduardo Ribeiro de Mendonça (OAB 24978/SP), Pedro Joao Bosetti (OAB 25194/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Jair Anesio dos Santos (OAB 72789/SP), Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB 73906/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), Gabriel Betley Taccola Hernandes Lós (OAB 241717/SP), Rafaella Bispo Cavalcanti (OAB 33921/PE), Giselle Feliciano Santiago (OAB 346963/SP), Thayla de Souza (OAB 363118/SP), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP), José Domingos Teixeira Neto (OAB 18734/RJ), Natasha Karina Teixeira Torres (OAB 135404/RJ), Maria Angélica da Silva Campos (OAB 14105/PE), Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP), Priscila Carolina de Oliveira (OAB 396892/SP), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Ana Paula de Barros Nogueira (OAB 98734/RJ), Caroline Martins Garcia (OAB 432981/SP), Alexandre Melo Soares (OAB 24518/DF), Daniela Pinto Escobar Calvente (OAB 102337/RJ), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Frederico do Valle Abreu (OAB 17522 /RJ), Fernanda Galera Soler (OAB 330722/SP), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Sandra Mendes de Oliveira (OAB 139247/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bernardo de Mello Franco (OAB 148956/SP), Gilberto Arruda Mendes (OAB 149050/SP), Marina de Lima Draib (OAB 138983/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Waldir Penha Ramos Gomes (OAB 154386/SP), Mauro dos Santos Oliveira (OAB 154417/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), Betina Bortolotti Calenda (OAB 155988/SP), Azis Jose Elias Filho (OAB 114242/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cassio Telles Ferreira Netto (OAB 107509/SP), Salete da Silva Takai (OAB 110509/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Fabio Piedade Gubbini (OAB 138650/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sergio Fama D´antino (OAB 12714/SP), Roberto Antonio D´andrea Vera (OAB 127615/SP), Carla Fabiana Montin (OAB 130168/SP), Paulo Sergio de Castro (OAB 138218/SP), João Guilherme Guimarães Gonçalves (OAB 239882/SP), Ana Rüsche (OAB 214189/SP), Camila Venturi Tebaldi (OAB 204167/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Marineuton Arnaldo de Sousa (OAB 207421/SP), Robson Marques Alves (OAB 208021/SP), Carlos Alberto Cantizani (OAB 210756/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Fernando Sarian Altounian (OAB 222528/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernanda Squinzari (OAB 228418/SP), Matheus Gregorini Costa (OAB 232537/SP), Agostinho Sartin (OAB 23626/SP), Marcia Regina Correa de Lorenzo (OAB 237000/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701/SP), Rodrigo Celso Braga (OAB 158107/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Rodolfo Apolinário Del Passo Pedro (OAB 177397/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP), Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP), Virgínia Galante Ferrari (OAB 195488/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP)