Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 15.370: ciência à administradora judicial. 2. Fls. 15.371/15.372: anote-se. 3. Fls.…

Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 15.370: ciência à administradora judicial. 2. Fls. 15.371/15.372: anote-se. 3. Fls. 15.373/15.384: manifeste-se a administradora judicial, em 15 (quinze) dias. 4. Fls. 15.385/15.402 e 15.403/15.414: ciente o juízo. Nos termos do parecer do Ministério Público de fls. 15.418, acerca das referidas petições e documentos dê-se ciência aos credores, para eventual manifestação a respeito, em 15 (quinze) dias. 5. Fls. 15.419/15.420: aote-se fls. 15.420, item 4. Anote-se também o nome da administradora judicial da falência de STEEL PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. indicado às fls. 15.425, item 1. Ciência à administradora judicial que representa a falida (requerente), nestes autos. 6. Fls. 15.429/15.437: trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SIDNEY DAVI DOS SANTOS. Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 219/2018, a partir da data de sua publicação, as Unidades Judiciais deverão proceder ao rejeite das petições intermediárias interpostas como incidente, cujo objeto seja a habilitação de crédito nas recuperações judiciais e falências. Tais peticionamentos deverão ser feitos por meio de distribuição por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Assim, intime-se o requerente para que proceda à regularização de seu pedido, nos termos do Comunicado acima indicado. 7. Ofício de fls. 15.438/15.440: ciência à administradora judicial. 8. Decisão copiada às fls. 15.442/15.444: anote-se a penhora no rosto dos autos. 9. Fls. 15.445: ciência à administradora judicial. 10. Fls. 15.446/15.447: trata-se de pedido de hablitação de crédito formulado por WEMERSON DE PAULA CARVALHO. Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 219/2018, a partir da data de sua publicação, as Unidades Judiciais deverão proceder ao rejeite das petições intermediárias interpostas como incidente, cujo objeto seja a habilitação de crédito nas recuperações judiciais e falências. Tais peticionamentos deverão ser feitos por meio de distribuição por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Assim, intime-se o requerente para que proceda à regularização de seu pedido, nos termos do Comunicado acima indicado. 11. Fls. 15.448, 15.449 e 15.450/15.451: ciência à administradora judicial. 12. Fls. 15.452/15.460: intime-se a administradora judicial para manifestação em 15 (quinze) dias. 13. Fls. 15.461, 15.462 e 15.463: manifeste-se a administradora judicial em 15 (quinze) dias. 14. Fls. 15.464/15.478: anote-se a representação processual de COLEPAV AMBIENTAL LTDA. 15. Fls. 15.479 e 15.481/15.486: ciência à administradora judicial. 16. Petição da administradora judicial de fls. 15.487/15.494: (a) anote-se a penhora no rosto dos autos informada às fls. 15.056/15.060; (b) intime-se o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.491, itens 20 a 24, encaminhando diretamente a ela suas divergências quando aos créditos relacionados. (c) intime-se o JOSÉ MÁRCIO MARTINS DA SILVA para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.492, itens 26 a 28, encaminhando diretamente a ela suas divergências quando aos créditos relacionados. (d) intime-se a empresa SUPERPESA para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.493/15.494 , itens 29 a 37. (e) itens 38 a 40: ciente o juízo. 17. Fls. 15.499/15.500, fls. 15.501/15.504, 15.505/15/520 e 15.525, fls. 15.526/15.527, fls. 15.528/15.528, fls. 15.530/15.531, fls. 15.532/15.533, fls. 15.534/15.535 e fls. 15.536/15.537: ciência à administradora judicial. Anote-se as representações processuais indicadas às fls. 15.538/15.540. 18. Fls. 15.541/15.542: anote-se. 19. Fls. 15.543/15.549: ciência à administradora judicial. 20. Fls. 15.554/15.555: dê-se ciência à administradora judicial. Anote-se a representação processual indicada às fls. 15.556. 21. Ofício de fls. 15.557: ciência à administradora judicial. 22. Fls. 15.558/15.559 e fls. 15.572: ciência à administradora judicial. 23. Ofício oriundo da Justiça do Trabalho, de fls. 15.573/15.592 e documento eletrônico oriundo da 1ª Vara Cível de Diadema, juntado às fls. 15.593/15.595: dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. 24. Fls. 15.596/15.598: às fls. 15.139/15.140, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. alegou que no mandado de constatação juntado aos autos restaram identificados outros dois recipientes criogênicos (além daqueles que já contavam com autorização judicial para retirada-fls. 15.110/15.111) que não foram por ela indicados por erro material. Afirmou que constaram do contrato de locação celebrado entre ela e a falida 03 (três) recipientes criogênicos, restando assim pendente a retirada de mais dois desses recipientes. Às fls. 15.489/15.490, a administradora judicial concordou parcialmente com esse pedido formulado pela empresa WHITE MARTINS, informando que do contrato celebrado entre as partes foi possível identificar a locação de apenas um recipiente criogênico para dióxido de carbono CO2, concordando assim, com a retirada de apenas um desses recipientes. Requer agora a empresa que peticiona às fls. 15.596/15.598 a retirada além dos equipamentos já deferidos às fls. 15.110/15.111, item 3 (04 Cilindros Oxigênio PAT, 07 Cilindros Acetileno PAT e 01 Recipiente Criogênico para Oxigênio líquido) , a retirada de mais 02 cilindros, afirmando serem de sua propriedade. Observando-se que; (i) no contrato celebrado entre a empresa e a falida consta a locação de 03 cilindros, fato esse reconhecido pela administradora judicial; (ii) no auto de constatação de fls. 14.998 foi constatada pelo oficial de justiça que esteve em diligência das dependências da falida a existência de 03 recipientes de criogênico, todos pintados na cor branca e com a inscrição WHITE MARTINS na cor verde (sendo dois deles para dióxido de carbono líquido e um deles para oxigênio líquido); e (iii) o teor da cláusula 6.2 do contrato, transcrito às fls. 15.597 dos autos, DEFIRO a retirada pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., das dependências da falida, de mais 02 recipientes criogênicos, objeto do pedido de fls. 15.139/15.140, em complementação aos itens que já contam com deferimento para retirada (fls. 15.110/15.111, item 3). Expeça-se o necessário mandado. Atente a z. serventia que do referido mandado deverão constar os equipamentos descritos na petição de fls. 15.639/15.640, em que foi realizada a retificação da descrição dos mesmo pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., nos exatos termos em que foram indicados no auto de constatação de fls. 14.998. Dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial acerca do teor deste item. 25. Documento eletrônico de fls. 15.599/15.632: ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. 26. Fls. 15.633/15.638: Acerca dos valores indicados pela administradora judicial, acerca de sua remuneração (5% sobre o valor da venda dos bens arrecadados, além da liberação de uma quantia mensal), manifeste-se o Ministério Público. 27. Fls. 15.641/15.653: dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Fabio Azeredo Leite de Oliveira (OAB 347498/SP), Priscila Alves da Silva (OAB 354231/SP), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295/SP), Guilherme Augusto Valente (OAB 352890/SP), Erick Rodrigues dos Santos (OAB 352451/SP), SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Stephanie Roman Delicato (OAB 350904/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), Miguel Temer Saad Neto (OAB 349066/SP), Mario Cesar Rodrigues (OAB 354626/SP), Rafael Furukawa (OAB 347074/SP), Olivia Roxo Nobre do Amaral Mesquita (OAB 345853/SP), Paulo de Souza Silveira (OAB 345575/SP), ANA C. GONÇALVES ADERALDO (OAB 78884/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), Alexandre Lima Borges (OAB 338350/SP), Lucas Monteiro Salgado Bui (OAB 338216/SP), Miguel Felipe Viziolli Rodrigues (OAB 336341/SP), Sidnei Ricardo dos Santos (OAB 334711/SP), Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB 331276/SP), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Maurício Metzker Junqueira Maciel (OAB 122728/MG), Lucas Quintino de Almeida Lacerda (OAB 129651/MG), Luiz Felipe Pereira Batista (OAB 372165/SP), Jonas Jose Jacinto da Silva (OAB 372020/SP), Leonel Bezerra Botelho (OAB 372112/SP), Gilmar de Mattos (OAB 373701/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB 98045/RJ), Tuanny Thais de Oliveira Fonseca (OAB 34821/PE), Pedro de Souza Pereira (OAB 368327/SP), Maria Cecilia de Oliveira Marcondes (OAB 367764/SP), Giovane Belotto Alves (OAB 367431/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Fellipe Bottrel Mansur Loureiro (OAB 366769/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Igor Perehowski Magno Stanchi (OAB 66153/PR), Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes (OAB 363824/SP), Andre Luis Rabelo (OAB 359323/SP), Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB 358009/SP), LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Marcio Nunes dos Santos (OAB 313342/SP), Samuel de Barros Guimarães (OAB 311332/SP), Vanessa Veiga da Silva Lousada (OAB 311176/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP), Luciano Prado (OAB 309480/SP), Rafael Pacheco Gobara (OAB 308255/SP), Gilierme Lobato Ribas de Abreu (OAB 307920/SP), Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB 307336/SP), Wander Pinheiro Leme (OAB 307459/SP), Mariana Reis Caldas Paies (OAB 313350/SP), Fernando José Galvão Vinci (OAB 175375/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), André Francisco de Macedo Candido (OAB 97155/RJ), Marcele Mastrobuono (OAB 299678/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP), Emerson Clayton Rosa Santos (OAB 299132/SP), Luciana Salgado Cesar Pereira (OAB 298237/SP), Vanessa Lemes de Mattos Santana (OAB 297896/SP), Lucas Pereira Vendramini Miguel (OAB 331470/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Aline Diniz Ribeiro (OAB 330923/SP), Dalva Domiciano Martins Roberto (OAB 329501/SP), Fernanda Athanagildo Correa (OAB 329750/SP), Robson Rocha Oliveira (OAB 327912/SP), Lidia Siqueira Rosa Lopes (OAB 326812/SP), Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB 326631/SP), Thaís Cossermelli Barbosa (OAB 325659/SP), Danielle Miranda Gonçalves (OAB 325489/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Marcos Gonçalves E Silva (OAB 314160/SP), Camila Silva Francisco (OAB 322730/SP), Rebeca Brazuna Nogueira (OAB 319887/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Gisele Souza de Almeida (OAB 317856/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), 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