Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a req…

Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB 123643/SP), João Tonnera Junior (OAB 281373/SP)