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Processo 1002006-20.2016.5.02.0422Processo 1046198-11.2019.8.26.0100Processo 0003250-17.2012.8.26.0068Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZAMaria das Graças Assumpção o trabalhistaVara de Falências e Recuperações JudiciaisVara Cível de Barueriartigo 903 § 2º do CPCart 112 do CPC 20/10/201725/07/201823/08/201804/03/2013
Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4204/4205: Intimem-se os interessados Panimex Fundo e cotista Ignácio Gonzalo (fls. 4166/4175) para que apresentem documentos originais e principalmente assinados das negociações retratadas, no prazo de 05 dias. 2. Com a juntada, ciência ao administrador judicial para as providências necessárias. 3. Fls. 4182/4185, 4186/4193 e 4204/4205: Oficie-se ao Juízo trabalhista, informando que o interessado Jose Leite de Santana (processo 1002006-20.2016.5.02.0422) deverá promover a devida habilitação nos autos da falência, por meio de incidente próprio e devidamente instruído com com as peças necessárias.. Fls. 4205/4206: Não vislumbro necessidade em desentranhamento dos documentos, assim, aguarde-se habilitação por parte do interessado Jose Leite de Santana. Servirá a presente como OFICIO, devendo a Serventia encaminhar por e-mail. 3.Fls. 4276/4280: Anote-se. 4. Fls. 4286/4302, 4329/4345, 4306/4307: Diante da manifestação do administrador judicial, aceito a arrematação dos bens indicados a fls. 4332/4336 em favor do arrematante J.M.G Comercio de Sucatas Ltda CNPJ 10.893.491/0001-09 e neste momento assino o auto de fls. 4331/4336. Verifica-se que houve pagamento a vista (fls. 4294/4295 e 4337/4338). 5. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias eventual manifestação da falida nos termos do artigo 903 § 2º do CPC. 6. Decorrido o prazo assinalado acima, providencie o administrador judicial entrega dos bens, comprovando-se nos autos, não havendo necessidade de mandado de imissão. 7. Fls. 4313: Comprove o peticionário Dr. Marcos Martins da Costa Santos a notificação efetuada ao cliente, no prazo de 05 dias, nos termos do art 112 do CPC. Com a comprovação, anote-se. 8. Fls. 4314/4328: Trata-se de pedido de informação do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (Processo 1046198-11.2019.8.26.0100) para que preste esclarecimentos sobre o andamento da extensão dos efeitos da falência, diante do suposto grupo econômico da empresa Recuperanda Vibrasil Ind de Artf de Borracha Ltda, Rubber Hose e Top Leather. Servirá a presente como OFICIO ao Juízo, informando que o pedido de extensão do decreto de falência às empresas Rubber Hose Ind de Artefatos de Borracha Ltda e Vibrasil Ind. De artefatos de borracha Ltda foi indeferido por decisão datada de 20/10/2017, tendo sido mantida pelo E. Tribunal em sede de Agravo (V. Acórdão datado de 25/07/2018, negando provimento, com transito em julgado 23/08/2018). Outrossim, verifica-se que até o presente momento não há fatos novos que venham a modificar os fundamentos já expostos na referida decisão e V. Acórdão que manteve o indeferimento. Cabe informar, ainda, que a empresa Rubber Hose Industria de Artefatos de Borracha Ltda teve sua Falência decretada no Juízo da 5ª Vara Cível de Barueri/SP, em 04/03/2013, sob n. 0003250-17.2012.8.26.0068. Providencie a Serventia a remessa do ofício, via e-mail. 10. Diga o administrador Judicial de forma precisa e concisa se ainda existe bens para vender, requerendo exatamente o que pretende em termos de prosseguimento da Falência, a fim de encerrar a mesma o mais brevemente possível, posto que processo já dura mais de 10 anos. 11. Ciência ao M.P. Int. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Jose Lino Brito (OAB 75235/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Mario Contini Sobrinho (OAB 87409/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Duilio Serretiello (OAB 93903/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Fernando Eduardo Orlando (OAB 97883/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alexandre dos Santos Silva (OAB 257571/SP), Marcos Vinicius Hernandes (OAB 252230/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Rubens Decoussau Tilkian (OAB 234119/SP), Celso Catone Barbosa (OAB 242548/SP), Marcel Marques Brito (OAB 243028/SP), Tauhana de Freitas Kawano (OAB 245911/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Álitt Hilda Fransley Basso Prado (OAB 251766/SP), Darcio Jose Novo (OAB 45392/SP), Sergio Carreiro de Teves (OAB 25247/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Antonio Pinto (OAB 26463/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darci Nadal (OAB 30731/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Denise Sales dos Santos (OAB 319988/SP), Vileneve Pevidor de Miranda (OAB 301211/SP), Beatriz Couto Tancredo (OAB 301498/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB 29414/RS), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Paulo Roberto Arbeli (OAB 295937/SP), Edilson Jair Casagrande (OAB 10440/SC), Luiz Antonio Mendes da Silva (OAB 1520/AP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Bianca de Castro Bortholotte (OAB 352135/SP), Edilson Jair Casagrande (OAB 166027/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Guilherme Traldi da Silva Claro (OAB 275687/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Vilma Sales de Sousa Silva (OAB 264650/SP), Marcelli Marconi Pucci (OAB 263143/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Rodrigo da Silva Oliveira (OAB 293630/SP), Daniela Coleto Teixeira (OAB 275130/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Edineia Aparecida da Silva (OAB 278740/SP), Edson Alves de Mattos (OAB 280206/SP), Vincenza Dozolina Caruso de Oliveira (OAB 284346/SP), Jose Paulo Souza Dutra (OAB 284187/SP), Emilia Carolina Siriani Miguel (OAB 288216/SP), Antonio Mourao da Silva (OAB 106536/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Alberto Denis Aoki (OAB 141184/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Decio Frignani Junior (OAB 148636/SP), Jefferson Assad de Mello (OAB 149365/SP), Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Mariangela Garcia Azevedo Moraes (OAB 156285/SP), Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB 156924/SP), Antonio João da Silva (OAB 158007/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Salvador Moutinho Durazzo (OAB 12315/SP), Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Ivani Venancio da Silva Lopes (OAB 116823/SP), Fabio Cassaro Ceragioli (OAB 121494/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Vera Lucia Gorron (OAB 135801/SP), Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sidney Aparecido Alcassa (OAB 128450/SP), Elias Gomes Lisboa (OAB 131077/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Gustavo Santos Geronimo (OAB 133042/SP), Tarsila Costa do Amaral (OAB 225890/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Sandra da Silva Travagini (OAB 203741/SP), Eliana Badaró (OAB 204036/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Daniela Salome Borges de Freitas (OAB 207287/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Juliana Roverço Santos (OAB 193404/SP), Marcio Rocha Alves (OAB 209303/SP), Fabio Antonio Esperidião da Silva (OAB 211761/SP), Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP), Enio Cezar Campos (OAB 213169/SP), Fernando Nazario dos Santos (OAB 217173/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Fabio Ortolani (OAB 164312/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB 16505/SP), Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB 165373/SP), Alessandro Fulini (OAB 166479/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Márcio Yoshiharu Hiratsuka (OAB 169290/SP), Luiz Carlos da Silva (OAB 170519/SP), Sônia Maria Bueno Martins (OAB 192512/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria das Graças Assumpção (OAB 175649/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Cordeiro Pires (OAB 184353/SP), Graziella de Munno Nunes (OAB 185243/SP), Aguinaldo José da Silva (OAB 187941/SP), Nivaldo Fontes (OAB 191995/SP)